norma nº 671/2023

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1483 - Ano 2023 Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 671 DE 10 DE JULHO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE 
PRADÓPOLIS-COMSEA MANDATO 2023-2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município e, 
 Considerando a Lei Municipal nº 1.162, de 13 de fevereiro 
de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Segurança 
Alimentar e Nutricional-COMSEA do Município de Pradópolis, 
DECRETA: 
 
Art. 1° - Fica nomeado o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar Nutricional do Município de Pradópolis – COMSEA, 
mandato 2023-2025, de acordo com a Lei Municipal 1.162 de 13 
de fevereiro de 2004, nos termos do seu artigo 4º, representado 
pelos segmentos abaixo denominados: 
I- Representantes Governamentais: 
 
 Titulares: Juliana Picollo de Oliveira Monsalve, Fabio 
Renato Manzoli, Eliana Aparecida de Castro Martins e Fabio 
Aparecido Ventura Trevelin e Suplentes: Talita Menossi Cotrim 
Sardão, Ludmila de Campos, Anselmo Aparecido Salmazo Junior e 
Ivone Maria Daameche Camarano. 
 
II- Representantes Não Governamentais Civil: 
 
 Titulares: Andreia Alves dos Reis, Leônidas Rodrigues 
Soares, Odair da Silva, Eloisa Leticia Marquiorato Pereira, José 
Pascoal Victorelli Bitela, Guilherme Rangel, Litamara Lima Silva 
Fagundes e Rubia Francine de Jesus Vidorette ,Suplentes: Wilson 
Schiavi e Helena Lopes Silva. 
 Art.2º. A participação na Comissão Municipal de que trata 
este Decreto é considerado de relevante interesse público e não 
será remunerada. 
Art. 3º. O mandato dos membros representantes da 
sociedade civil no COMSEA, será de dois anos, admitidas duas 
reconduções consecutivas, nos termos do artigo 4º. § 6º. da Lei 
Municipal n. 1.162, de 13 de fevereiro de 2004. 
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 10 de julho de 2023. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no 
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da 
Lei Orgânica do Município. 
 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Chefe de Gabinete 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2023 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2023 
 
RESULTADO E CONVOCAÇÃO - FASE DE ANÁLISE DE 
DOCUMENTOS TÉCNICOS/AMOSTRAS 
O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público para 
conhecimento dos interessados o RESULTADO das ANÁLISES DOS 
PODER EXECUTIVO