norma nº 31/2023

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 031/2023
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, usando de suas atribuições legais, pela
presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à servidora ANA PAULA
RODRIGUES DOS SANTOS, admitida em 15 de agosto de 2022, para exercer as funções do
cargo público de Assessora Parlamentar, a partir de 14 de julho de 2023, com prorrogação por
mais 60 (sessenta) dias, previstos na Lei Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem prejuízo dos
vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o artigo 67, da Lei Complementar nº 18,
de 21 de setembro de 1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho —
CLT.
Art. 1º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 14 de julho de 2023.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 30 de agosto de 2023.
O ALVES
residente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Diário Oficial
Nº 1493 - Ano 2023
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 031/2023
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, usando de suas atribuições legais, pela presente
portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de licença gestante à
servidora ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, admitida em 15
de agosto de 2022, para exercer as funções do cargo público de
Assessora Parlamentar, a partir de 14 de julho de 2023, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, previstos na Lei
Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem prejuízo dos
vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o
artigo 67, da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de
1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do
Trabalho — CLT.
Art. 1º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2023.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 30 de agosto de 2023.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO Nº 016/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
Com fundamento no inciso Il do Art. 75 e no Art. 72 da Lei nº
14.133/2021, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para a
Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023
Prefeitura Municipal Pradópolis
contratação de empresa especializada para promover adequações
no quadro de distribuição de energia e adequações elétricas, com
fornecimento de materiais e serviços no Câmara Municipal de
Pradópolis, junto a empresa AD ENGENHARIA E MANUTENCAO
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 48.019.973/0001-07, no valor total
de R$ 14.974,30 (quatorze mil novecentos e setenta e quatro reais
etrinta centavos), cujo pagamento far-se-á de forma à vista.
Pradópolis, 30 de agosto de 2023.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Processo Administrativo de Aquisição: Nº 016/2023
Dispensa de Licitação: Nº 014/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para promover
adequações no quadro de distribuição de energia e adequações
elétricas, com fornecimento de materiais e serviços no Câmara
Municipal de Pradópolis.
Valor da contratação: R$ 14.974,30 (quatorze mil novecentos e
setenta e quatro reais e trinta centavos)
Contratado: AD ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ME
CNPJ nº 48.019.973/0001-07
Pradópolis, 30 de agosto de 2023.
Thiago Aquino Alves
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis.
RA
Diário Oficial
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Pradópolis
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