norma nº 683/2023

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1497 - Ano 2023 Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL N° 678 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 
 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA “CÍCERO ANTÔNIO 
DA SILVA”, AQUELA LOCALIZADA ENTRE O TREVO “DAVID DE 
OLIVEIRA CAMPOS” E A RUA SANTO ANTONIO. 
 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe 
conferem o art. 71, inciso XXV da Lei Orgânica do Município; e 
Considerando a necessidade de dar denominação especifica à sua 
finalidade aos prédios públicos municipais; 
Considerando a existência de indicação nº 291/2022 solicitando 
que fosse dada a denominação a um próprio público com o nome 
de “Cícero Antônio da Silva”;
Considerando que a escolha do nome deu-se em razão de se 
tratar de pessoa pradopolense falecida, inclusive de idoneidade e 
notória atuação em prol da comunidade; e 
DECRETA: 
 
 Artigo 1° - A ciclovia localizada entre o trevo “David de 
Oliveira Campos” e a rua Santo Antônio fica denominada como 
CICLOVIA “CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA”. 
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Pradópolis, 11 de agosto de 2023. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
DECRETO Nº683 
De 05 de setembro de 2023 
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03(TRES) DIAS NO MUNICÍPIO 
DE PRADÓPOLIS, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL 
DANILO APARECIDO MARTINS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
 CONSIDERANDO que faleceu nesta terça-feira, dia 05 de 
setembro 2023, o servidor municipal DANILO APARECIDO 
MARTNS, aos 43 anos, em Pradópolis-SP; 
 CONSIDERANDO os preciosos trabalhos prestados pelo 
senhor Danilo Aparecido Martins neste Município, contribuindo 
para o crescimento da administração municipal; 
 CONSIDERANDO ainda, que é dever do Poder Público 
Pradopolense render as justas homenagens àqueles que com seu 
trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem 
estar da coletividade. 
DECRETA:
 Art. 1° Fica decretado LUTO OFICIAL por 03(três) dias no 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, contados desta 
data, pelo falecimento do senhor Danilo Aparecido Martins 
ocorrido em Pradópolis/SP. 
 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 Pradópolis(SP),05 de setembro de 2023.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis 
 
PODER EXECUTIVO