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norma nº 684/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 684 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.735 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
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Diário Oficial
N⁰ 1497 - Ano 2023 Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 684, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 3.510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.735 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 
4.320/64 e autorização dada pela Lei nº 1.735, de 05 de setembro 
de 2023, 
DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento 
vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 
3.510.000,00, distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 198 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL..........30.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 205 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL.........15.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 206 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL........50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020504 DIVISÃO DE VIG. 
SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 214 - 10.304.0016.2012.0000 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 10.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 216 - 10.304.0016.2012.0000 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 10.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 222 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 225 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 50.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 227 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 15.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 231 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 10.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 233 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE................................ 50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS 
ODONTOLOGICOS 
Ficha: 247 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL.......................... 50.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 248 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL.......................... 10.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
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N⁰ 1497 - Ano 2023 Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
Ficha: 251 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL.......................... 20.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 170 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 180.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 171 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 550.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 177 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 400.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Ficha: 184 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 60.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Ficha: 185 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 400.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Ficha: 186 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 600.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 188 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 300.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 194 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 600.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 195 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma 
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de 
anulação das seguintes rubricas orçamentárias: 
 
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE 
Ficha: 021 - 04.843.0024.1069.0000 AMORTIZAÇÃO E 
ENCARGOS.......................... -200.000,00 
 4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
CONTRATUAL 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 029 - 04.122.0002.1056.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR............................. -200.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 061 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA......................... -300.000,00 
 9.9.99.99.00 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 092 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................... -200.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 104 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA..................... -100.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 116 - 12.365.0088.1554.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... -150.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 165 - 10.122.0090.2496.0000 ENFR.. DA EMERG. DE 
SAUDE PUB. COVID.... -13.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 166 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENT. DA EMERG. DE 
SAUDE PUB. COVID -15.000,00 
 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PES. 
DEC. DE CONTR. DE TERCE 
Ficha: 167 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENT. DA EMER. DE 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Poder Executivo 
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Diário Oficial
N⁰ 1497 - Ano 2023 Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
SAUDE P. COVID..... -1.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 169 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA.............................. -90.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 175 - 10.301.0055.1567.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -491.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
Ficha: 270 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL..................................... -100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 304 - 27.812.0020.1032.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -150.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 306 - 27.812.0020.1090.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -400.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 315 - 27.813.0020.1574.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -300.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA 
Ficha: 318 - 13.392.0026.1020.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -300.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 320 - 13.392.0026.1955.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -500.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 05 de setembro de 2023. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 3.510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, 
 FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão 
Extraordinária realizada no dia 05 de setembro de 2023, 
APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte... 
LEI: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 3.510.000,00, 
distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 198 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL..........30.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 205 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL.........15.000,00

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