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norma nº 686/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 686 / 2023
Date 2023-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1502- Ano 2023 Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA 
Ficha: 341 - 06.181.0056.1563.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL...... -10.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 342 - 06.181.0056.1570.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL........ -50.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 350 - 26.364.0010.2023.0003 EDUCAÇÃO 
SUPERIOR................................. -200.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 367 - 15.451.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -200,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 377 - 15.452.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -50.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Local: 020912 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 
Ficha: 389 - 15.451.0030.1000.0000
 TRANSITO.......................................... 
-3.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 390 - 15.451.0030.2101.0000
 TRANSITO.......................................... -
5.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 392 - 15.451.0030.2101.0000
 TRANSITO.......................................... -
100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 
Ficha: 393 - 18.542.0028.1000.0000 MEIO AMBIENTE E 
AGRICULTURA....................... -5.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Local: 021501 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Ficha: 399 - 04.092.0044.1000.0006 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................. -5.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 01 de agosto de 2023 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 1.200.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 
14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1502- Ano 2023 Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada pela 
Lei nº 1.736, de 14 de setembro de 2023, 
DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.200.000,00, 
distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 351 - 26.364.0010.2023.0003 EDUCAÇÃO 
SUPERIOR............................... 1.200.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte 
rubrica orçamentária: 
 
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA 
Ficha: 319 - 13.392.0026.1572.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -1.200.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 15 de setembro de 2023. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 687, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 364.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 14 
DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada pela 
Lei nº 1.737, de 14 de setembro de 2023, 
DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional especial na importância de R$ 364.000,00, distribuído 
nas seguintes dotações: 
Local: 02 05 04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA, EPID. E ZOONOSES 
Ficha: 420 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 140.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 421 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 42.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 422 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 140.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 423 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 42.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será

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