| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 675 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.229.871,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Silvio Martins Prefeito Municipal Saulo Emmanuel Atique Filho Chefe de Gabinete Local/Administração/Redação/Impressão Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP Telefones Recepção ................................ (016)3981-9900 Fax ........................................ (016)3981-9900 E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br Pesquisa Edições: www.pradopolis.sp.gov.br Índice Sequencial Poder Executivo Poder Legislativo Certificado Digital acesse pmpradopolis.domeletronico.com.br Diário Oficial N⁰ 1502- Ano 2023 Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis DECRETO Nº 675 De 01 de agosto de 2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.229.871,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.229.871,87 (quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias: Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 036 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR.............................. 25.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR.............................. 17.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 049 - 04.129.0004.2004.0000 CONTROLADORIA..................................... 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS Ficha: 069 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO........................... 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 070 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO........................... 147.360,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020402 FUNDEB - 70% Ficha: 076 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE................... 36.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL................................ 1.516.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL................................ 429.800,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Local: 020406 ENSINO INFANTIL Ficha: 110 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA...................... 346.611,87 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 111 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA...................... 126.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 122 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE.......................... 398.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 123 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE.......................... 116.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Local: 020407 ENSINO PROFISSIONALIZANTE Ficha: 128 - 12.363.0008.2014.0006 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL............................. 4.800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Silvio Martins Prefeito Municipal Saulo Emmanuel Atique Filho Chefe de Gabinete Local/Administração/Redação/Impressão Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP Telefones Recepção ................................ (016)3981-9900 Fax ........................................ (016)3981-9900 E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br Pesquisa Edições: www.pradopolis.sp.gov.br Índice Sequencial Poder Executivo Poder Legislativo Certificado Digital acesse pmpradopolis.domeletronico.com.br Diário Oficial N⁰ 1502- Ano 2023 Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis PESSOA FÍSICA Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 187 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA............................. 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS Ficha: 251 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL........................... 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 265 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA SOCIAL................................ 200.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ficha: 283 - 08.243.0017.2011.0007 ASSISTENCIA AO MENOR.............................. 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE Ficha: 289 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.......................... 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER Ficha: 313 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E LAZER................................... 3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA Ficha: 325 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO CULTURAL.................................. 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO Ficha: 338 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO......................... 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 340 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO......................... 54.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA Ficha: 345 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL......... 400,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Local: 020909 TRANSPORTE Ficha: 351 - 26.364.0010.2023.0003 EDUCAÇÃO SUPERIOR................................. 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS Ficha: 372 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO............................ 124.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 373 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO............................ 49.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 384 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO............................ 37.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Ficha: 385 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO............................ 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias: Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE Ficha: 020 - 04.122.0002.2056.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR.............................. -17.400,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Silvio Martins Prefeito Municipal Saulo Emmanuel Atique Filho Chefe de Gabinete Local/Administração/Redação/Impressão Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP Telefones Recepção ................................ (016)3981-9900 Fax ........................................ (016)3981-9900 E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br Pesquisa Edições: www.pradopolis.sp.gov.br Índice Sequencial Poder Executivo Poder Legislativo Certificado Digital acesse pmpradopolis.domeletronico.com.br Diário Oficial N⁰ 1502- Ano 2023 Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis Ficha: 021 - 04.843.0024.1069.0000 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS............................ -50.000,00 4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 030 - 04.122.0002.1085.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR.............................. -82.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 042 - 04.126.0005.1000.0000 SUPERVISÃO E CONTROLES ADMINISTRATIVOS.. -100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 057 - 22.661.0042.2024.0008 EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL...................... -48.411,87 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 061 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................... -900.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS Ficha: 067 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO........................... -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020402 FUNDEB - 70% Ficha: 072 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL....................... -516.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 073 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL....................... -280.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 093 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO FUNDAMENTAL................................ -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 094 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO FUNDAMENTAL................................ -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 102 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL................................ -50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Local: 020406 ENSINO INFANTIL Ficha: 105 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA...................... -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR Ficha: 135 - 12.306.0009.1000.0016 MERENDA ESCOLAR................................... -190.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO Ficha: 152 - 12.361.0007.1010.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE....................... -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 153 - 12.361.0007.1011.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE....................... -100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 154 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE....................... -127.360,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 161 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE....................... -150.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 172 - 10.301.0055.1025.0001 SAUDE- ATENÇÃO BASICA............................. -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER Ficha: 308 - 27.812.0020.1561.0000 ESPORTE E LAZER................................... -600.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA Ficha: 319 - 13.392.0026.1572.0000 DIFUSÃO CULTURAL.................................. -300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Silvio Martins Prefeito Municipal Saulo Emmanuel Atique Filho Chefe de Gabinete Local/Administração/Redação/Impressão Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP Telefones Recepção ................................ (016)3981-9900 Fax ........................................ (016)3981-9900 E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br Pesquisa Edições: www.pradopolis.sp.gov.br Índice Sequencial Poder Executivo Poder Legislativo Certificado Digital acesse pmpradopolis.domeletronico.com.br Diário Oficial N⁰ 1502- Ano 2023 Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA Ficha: 341 - 06.181.0056.1563.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL...... -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 342 - 06.181.0056.1570.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL........ -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020909 TRANSPORTE Ficha: 350 - 26.364.0010.2023.0003 EDUCAÇÃO SUPERIOR................................. -200.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS Ficha: 367 - 15.451.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO............................ -200,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 377 - 15.452.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO............................ -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020912 DEPARTAMENTO DE TRANSITO Ficha: 389 - 15.451.0030.1000.0000 TRANSITO.......................................... -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 390 - 15.451.0030.2101.0000 TRANSITO.......................................... - 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 392 - 15.451.0030.2101.0000 TRANSITO.......................................... - 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE Ficha: 393 - 18.542.0028.1000.0000 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA....................... -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 021501 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Ficha: 399 - 04.092.0044.1000.0006 APOIO ADMINISTRATIVO.............................. -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS Em 01 de agosto de 2023 SILVIO MARTINS Prefeito do Município Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. BRUNO LOUZADA FRANCO Assessor de Gabinete DECRETO MUNICIPAL Nº 686, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do