norma nº 673/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 673
De 10 de julho de 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.503.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e
na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.503.000,00 (um milhão, quinhentos e três mil reais), distribuídos
nas seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 036 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR............................. 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 069 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO................... «= 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020403 FUNDEB - 30%
Ficha: 080 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL..................... 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL...........u....eeeeeee 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fiéha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL............ue.uueeseeme 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 176 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA....................... - 300.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 186 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA...........su...euemm 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 194 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA................eeesrer 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 313 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E LAZER................ ue "4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 338 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO........................ 43.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Z
/
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
020906 SEGURANCA PUBLICA
345 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL........... 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
347 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL....... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020910 SERVIÇOS URBANOS
372 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO........................... 105.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
373 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO 47.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
384 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO.......................... 35.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 030 - 04.122.0002.1085.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR............................. -218.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL |
Ficha: 092 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO FUNDAMENTAL....................... -185.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 164 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENT. EMERG. DE SAUDE PUBLICA COVID -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 175 - 10.301.0055.1567.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA........................ -1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 230 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM SAUDE...................s --50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Eletrônico do Município, nos
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Prefeito do Município
nashesma data, e publicado no Diário Oficial
Registrado em livro própfio,
j gânica do Município.
Lei
co
Al Assessor de Gabinete
Diário Oficial
Nº 1563- Ano 2023 Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 45.664.296/0001-71
De 10 de julho de 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.503.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e
na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1%. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.503.000,00 (um milhão, quinhentos e três mil reais), distribuidos
nas seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 036 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR............ e 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 069 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO... 000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 020403 FUNDEB - 30%
Ficha: 080 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL... 000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL civii
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL.......... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... sms 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 176 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA 300.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 186 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 300.000,00
3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 194 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 313 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E LAZER E 4.000.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 338 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO........... pifanõs 43.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
) Diário Oficial
Nº 1563- Ano 2023 ra, 28 de Dezembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
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CNPJ 48.664.296/0001-71
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 345 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL..........2.000.00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 347 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 372 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO..... 105.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 373 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO..... 47.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 384 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO. 35.000,00
* 31.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 030 - 04.122.0002.1085.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR... -218.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO FUNDAMENTAL. -185.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 164 - 10,122.0090.2496.0000 ENFRENT. EMERG. DE SAUDE PUBLICA COVID -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 175 - 10.301.0055.1567.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 230 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM SAÚDE... -50.000,00
3.3.90.36.00 o “OUTROS SERVIÇOS DE TERCE IROS - PESSOA FIS FÍSICA —
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 10 de julho de 2023
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
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de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete