norma nº 723/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1593- Ano 2024 Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 723, DE 20 DE FEVEREIRO DE 
2024 
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO 
PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, 
DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” NOMEADAS 
ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 670, DE 03 DE JULHO 
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTNS, Prefeito Municipal de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º. O inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 670, de 
03 de julho de 2023, que “institui a comissão para 
acompanhamento das atividades do convênio no município de 
Pradópolis no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, 
desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura 
Municipal de Pradópolis e a Secretaria de Desenvolvimento 
Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto 
n. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999, passa a ter a seguinte 
redação: 
“art. 1º...
I – Representante da DRADS RP 
Titular: Jean Alex de Andrade dos Santos 
Suplente: Paulo Roberto Saraiva” 
Art.2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, mantidas todas as demais disposições contidas no 
decreto municipal nº 670, de 03 de julho de 2023. 
Pradópolis-SP, 20 de fevereiro de 2024. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
PORTARIA Nº 3.090 
de 20 de fevereiro de 2024. 
Dispõe sobre a nomeação do candidato, BRUNO SANTANA 
SOUZA, classificado em 6º lugar, no Concurso Público nº 
01/2023, para o emprego público de “Motorista”, e dá outras 
providências. 
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso XIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município e das 
Instruções Especiais do Edital de Concurso Público n° 01/2023,
 
RESOLVE: 
 Art. 1º Fica nomeado, a partir do dia 21/02/2024, para 
provimento efetivo do emprego público de Motorista, 
Referência 05/A, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro 
Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis, e 
lotação no Departamento Municipal de Saúde, o candidato 
BRUNO SANTANA SOUZA, RG nº 57.098.256-X SSP/SP, 
classificado em 6º lugar, no Concurso Público nº 01/2023. 
 Art. 2º As despesas com o pessoal e reflexos, 
decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão à 
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral 
do Município, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
PRADÓPOLIS, 20 de fevereiro de 2024. 
PODER EXECUTIVO