norma nº 725/2024

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP 
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1603 - Ano 2024 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 725, DE 05 DE MARÇO DE 2024 
 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
1.437.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 
04 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada 
pela Lei nº 1.745, de 04 de março de 2024, 
DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.437.000,00, 
distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 240 - 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO DE EQUIP. 
E MAT. PERMANENTE...... 332.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 392 - 27.812.0020.1059.0000 CONST. QUADRA DE 
ESP. NOVA PRADOPOLIS.... 170.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 393 - 27.812.0020.1957.0000 CONST. CAMPO 
FUTEBOL HORTO GUARANY....... 260.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA 
Ficha: 389 - 25.752.0039.1576.0000 REFORMA E MANUT. 
DO SISTEMA DE ILUM...........240.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 390 - 25.752.0039.1576.0000 REFORMA E MANUT. 
DO SISTEMA DE ILUM....... 270.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 349 - 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. 
E MAT . PERMANENTE...... 55.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 391 - 15.452.0041.2024.0000 MANUT. DA SECRET. 
DE OBRAS E SERVICOS.......110.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º. O crédito aberto na 
forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de anulação das seguintes rubricas 
orçamentárias: 
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 236 - 08.243.0017.2011.0002 ASSISTENCIA AO 
MENOR.............................. -300.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA 
Ficha: 310 - 13.392.0026.2038.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -330.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E 
ESGOTO 
Ficha: 322 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO........................-100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA 
Ficha: 330 - 25.752.0039.2076.0000 SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA..................-295.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 331 - 25.752.0039.2076.0000 SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA..................-265.000,00 
PODER EXECUTIVO
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N⁰ 1603 - Ano 2024 Terça-feira, 05 de Março de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE 
Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE......... -147.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 05 de março 2024. 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete