norma nº 10/2024

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 010/2024
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO
GERAL DE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA
(CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em efetuar
os procedimentos licitatórios, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de
2021, e ainda nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, de 13 de
novembro de 2018, e no Ato Normativo nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 285/2018,
de 16 de dezembro de 2019, com alterações posteriores impostas pela Lei Complementar nº
324, de 23 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da Comissão Geral de
Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo, vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
I- Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista - Agente de Contratação;
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo — Membro da Equipe de Apoio de
Contratação;
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Membra da Equipe de
Apoio de Contratação.
HI - Membros suplentes:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro da Equipe de Apoio de
Contratação;
MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista &
Membra da Equipe de Apoio de Contratação;
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA, Assessora Parlamentar = Membra da
Equipe de Apoio de Contratação.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS-SP md
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Agente
de Contratação, este será substituído por um dos membros da comissão, na ordem em que
figura no inciso I deste artigo;
$ 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros titulares da comissão,
no caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, independentemente da
ordem de nomeação indicada no inciso II deste artigo, sempre observando que a maioria dos
membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º Os membros e o Agente de Contratação nomeados por esta Portaria,
vinculados à licitação, deverão observar o disposto da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de
2021, com suas alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 3º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados à Fiscalização de Contratos, os seguintes
servidores:
I- Membro titular:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Fiscal de Contratos.
II - Membro suplente:
CARLOS MEDEIRA SILVA, Analista Legislativo — Fiscal de Contratos.
Art. 4º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao Controle de Patrimônio, os seguintes
servidores: |
I- Membro titular:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Patrimônio.
II - Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Patrimônio
Art. 5º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao Controle de Almoxarifado, os seguintes
servidores:
T- Membra titular: ENA :
MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚIO MAGALHÃES, Recepcionista) -
Almoxarifado. aa TR
II - Membra suplente: ]
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista - Almoxarifado.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS-SP <a
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(dpradopolis.sp.leg.br
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Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 6º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão previstas no Anexo V,
da Resolução nº 004/2018.
Art. 7º As nomeações de que tratam os art. 1º, 3º, 4º e 5º terão validade de 01 (um)
ano, sendo permitida sua recondução e serão gratificadas nos termos da Lei Complementar nº
285/2019, com alterações impostas pela Lei Complementar nº 324/2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº 014/2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 19 de abril de 2024.
Presidente da&âmara Municipal de Pradópolis
ao. a
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS-SP AP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
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Nº 1634 - Ano 2024
PODER LEGISLATIVO
Sexta-feira, 19 de Abril de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Processo Administrativo de Aquisição: Nº 008/2024
Dispensa de Licitação: Nº 008/2024
Objeto: Aquisição de materiais de escritório e itens de
papelaria para uso e atendimento da demanda da Câmara
Municipal de Pradópolis
Valor da contratação: R$ 4.655,00 (quatro mil seiscentos e
cinquenta e cinco reais).
Contratado: ZENAK COM. DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO
LTDA EPP
CNPJ nº 12.949.240/0001-16
Pradópolis, 19 de abril de 2024.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO Nº 008/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
Com fundamento no inciso Il do Art. 75 e no Art. 72 da Lei nº
14.133/2021 e em pareceres jurídicos semelhantes e
pretéritos, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para
a aquisição de materiais de escritório e itens de papelaria para
uso e atendimento da demanda da Câmara Municipal de
Pradópolis, junto a empresa ZENAK COM. DE MATERIAIS PARA
ESCRITORIO LTDA EPP, inscrita no CNP] sob o nº
12.949.240/0001-16, no valor total de R$ 4.655,00 (quatro mil
seiscentos e cinquenta e cinco reais), cujo pagamento far-se-á
de forma à vista.
Pradópolis, 19 de abril de 2024.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 010/2024
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO
ADMINISTRATIVA (CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de
Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios,
conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril
de 2021, e ainda nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº
004/2018, de 13 de novembro de 2018, e no Ato Normativo
nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
=“ Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Pradópolis
Lei Municipal Nº.1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
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Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP
Indice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
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Nº 1634 - Ano 2024
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei
Complementar nº 285/2018, de 16 de dezembro de 2019,
com alterações posteriores impostas pela Lei Complementar
nº 324, de 23 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da
Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
vinculados à Licitação, os seguintes servidores.
|- Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista — Agente de Contratação;
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo - Membro da Equipe
de Apoio de Contratação;
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa — Membra da
Equipe de Apoio de Contratação.
|l- Membros suplentes:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro da Equipe de
Apoio de Contratação;
MARIA CECÍLIA MARCAR DE ARAÚJO MAGALHÃES,
Recepcionista - Membra da Equipe de Apoio de Contratação;
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA, Assessora Parlamentar —
Membra da Equipe de Apoio de Contratação.
& 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do Agente de Contratação, este será
substituído por um dos membros da comissão, na ordem em
que figura no inciso | deste artigo;
5 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros
titulares da comissão, no caso de afastamentos,
Sexta-feira, 19 de Abril de 2024
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
impedimentos legais ou regulamentares, independentemente
da ordem de nomeação indicada no inciso Il deste artigo,
sempre observando que a maioria dos membros titulares
sejam servidores efetivos.
Art. 2º Os membros e o Agente de Contratação nomeados
por esta Portaria, vinculados à licitação, deverão observar o
disposto da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
com suas alterações, bem como de toda a legislação vigente
acerca da matéria.
Art, 3º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA
no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados à
Fiscalização de Contratos, os seguintes servidores:
|- Membro titular:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Fiscal de Contratos.
Il - Membro suplente:
CARLOS MEDEIRA SILVA, Analista Legislativo — Fiscal de
Contratos.
Art. 42 Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA
no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao
Controle de Patrimônio, os seguintes servidores:
1- Membro titular:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Patrimônio.
H- Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Patrimônio
Art. 52 Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA
no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao
Controle de Almoxarifado, os seguintes servidores:
Diário Oficial
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
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Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP. Poder Executivo
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(016) Pace -
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Nº 1634 - Ano 2024
Sexta-feira, 19 de Abril de 2024
|- Membra titular:
MARIA CECÍLIA MARCAR! DE ARAÚJO MAGALHÃES,
Recepcionista - Almoxarifado.
I|- Membra suplente:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista - Almoxarifado.
Art. 6º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão
previstas no Anexo V, da Resolução nº 004/2018.
Art. 72 As nomeações de que tratam os art. 1º, 3º, 42 e 5º
terão validade de 01 (um) ano, sendo permitida sua
recondução e serão gratificadas nos termos da Lei
Complementar nº 285/2019, com alterações impostas pela Lei
Complementar nº 324/2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a Portaria nº 014/2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 19 de abril de 2024
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 011/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE OUVIDOR LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE
Diário Oficial
Prefeitura Mu
ipal Pradópolis
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor público
para proporcionar a interlocução entre a Câmara Municipal de
Pradópolis e a sociedade, como um canal aberto para o
recebimento de solicitações, reclamações, sugestões,
denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade
que guardem relação com as atribuições e competências
desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do Sistema
Eletrônico dos Serviços de Informações ao Cidadão (e-SIC);
CONSIDERANDO a importância e a necessidade da
participação popular na gestão pública, tanto na manifestação
de pedidos, reclamações, apoio e reivindicações, como no
acesso à informação e à tramitação de documentos da Casa;
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal
de Pradópolis em promover o exercício da cidadania e,
consequentemente, garantir o direito à cidade a todos os
habitantes de Pradópolis.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO CREPALDI PEREZ
CAPUCELLI, inscrito no RG sob o nº 42.XXX.XXX-3 SSP/SP e no
CPF/MF sob o nº XXX.086.378-XX, Procurador Jurídico
Legislativo, como Ouvidor Legislativo Municipal e responsável
pelo Sistema Eletrônico dos Serviços de Informações ao
Cidadão (e-SIC), no âmbito da Câmara Municipal de
Pradópolis/SP.
5 1º No caso de impedimento ou ausência do servidor titular
designado no caput deste artigo, fica designada como
suplente para as atribuições constantes nesta Portaria a
servidora MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO MAGALHÃES,
inscrita no RG sob o nº 46.XXX.XXX-9 SSP/SP e CPF/MF sob o
nº XXX.888.778-XX.
$ 2º O Ouvidor terá mandato de 01 (um) ano, sendo permitida
sua recondução por igual período, respeitado o previsto no 8
3º, Art. 8º da Resolução nº 001/2016
== Diário Oficial
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP.
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro DP ? e IR
de 2014 E é
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Silvio Martins Recepção:
Prefeito Municipal Fax.
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