norma nº 741/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1637 - Ano 2024 Quarta-feira, 24 de Abril de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 741, DE 23 DE ABRIL DE 2.024 
 
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DE 
MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
INSTITUIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.081, DE 21 DE 
JULHO DE 2003. 
 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que 
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
D E C R E T A: 
 Art. 1º. A Comissão Municipal de Trânsito instituída 
pelo Decreto Municipal nº 1.081, de 21 de julho de 2003, 
passa a vigorar devidamente constituída pelos seguintes 
membros: 
 
I- Presidente: 
 Carlos Henrique Bergamim 
II- Vice Presidente: 
Luiz Antônio Felício 
III- Secretário: 
Adinilson Gomes 
IV- Representante do Gabinete Municipal: 
Carolina Ferraz Moura 
V- Representante da Câmara Municipal: 
 Adriano Roberto Lopes 
VI- Representante da Associação Comercial e Empresarial 
de Pradópolis: 
José Emilio Benassi 
VII- Representante do Departamento de Planejamento 
Urbano, Obras, Saneamento e Defesa: 
Maysa Garcia Cardoso 
VIII- Representante das Auto Escolas: 
Valter Justino 
IX- Representante de Empresa de Transporte Coletivo: 
Domingos Carlos Moleiro 
X – Representante dos Taxistas: 
Samuel Batista Gonçalves 
 
 Parágrafo único – As funções de membro da comissão 
municipal, constituída por este artigo, não são remuneradas, 
mas consideradas de relevante interesse público. 
 Art. 2º. As competências dos membros da Comissão 
Municipal de Trânsito estão estabelecidas no artigo 2º do 
Decreto Municipal 1.081, de 21 de julho de 2003. 
 
 Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de abril de 2.024. 
 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
 
 
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso XIII, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, nos 
termos dos artigos 7º ao 9º, da Lei Complementar nº 18, de 
21/09/1993, observadas as disposições do Regulamento Geral 
de Concursos, aprovado pelo Decreto nº 824, de 29/12/1997, 
com fundamento nos incisos II e II, do art. 37, da CF, com 
alterações dadas pela Emenda Constitucional nº 19, de 
05/06/1998. CONVOCA, o(a) candidato(a) DAYANA BORGES 
BITTAR, RG nº 9.238.459, classificado(a) em 5º lugar para o 
emprego público de DIRETOR(A) DE ESCOLA, no Concurso 
Público nº 01/2023, para confirmar ou não, de maneira 
PODER EXECUTIVO