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norma nº 739/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 739 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 11 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo 
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1638 - Ano 2024 Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 738, DE 12 DE ABRIL DE 2024 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 1.653.800,00, , AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 
1.749, DE 11 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada 
pela Lei nº 1.749, de 11 de abril de 2024, 
DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.653.800,00, 
distribuídos nas seguintes dotações: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 023 - 04.122.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. 
E MAT. PERMANENTE...100.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 152 - 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E 
MAT. PERM. P/ A SAUDE.. 753.800,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 153 - 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E 
MAT. PERM. P/ A SAUDE...600.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 159 - 10.301.0055.2012.0000 MANUT. DO DEP. DE 
SAUDE............................. 200.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no mesmo valor de R$ 1.653.800,00. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 12 de abril de 2024. 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 739, DE 12 DE ABRIL DE 2024 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00, 
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 11 DE ABRIL 
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada 
pela Lei nº 1.750, de 11 de abril de 2024, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional especial na importância de R$ 800.000,00, 
distribuído na seguinte dotação: 
PODER EXECUTIVO 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo 
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1638 - Ano 2024 Quinta-feira, 25 de Abril de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 394 - 04.122.0002.2499.0000 PARCELAMENTO DE 
I.N.S.S....................... 800.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no mesmo valor de R$ 800.000,00. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 12 de abril de 2024. 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 740, DE 12 DE ABRIL DE 2024 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 1.371.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.751, 
DE 11 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada 
pela Lei nº 1.751, de 11 de abril de 2024, 
DECRETA:
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.371.000,00, 
distribuídos nas seguintes dotações: 
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA 
Ficha: 390 - 25.752.0039.1576.0000 REFORMA E MAN. DO 
SIST. DE ILUMINAÇÃO....250.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 336 - 26.453.0041.1009.0000 ABERT. PAV. E RECUP. 
DE VIAS PUBLICAS..... 151.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 338 - 26.453.0041.1009.0000 ABERT. PAV.. E RECUP. 
DE VIAS PUBLICAS.... 970.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no mesmo valor de R$ 1.371.000,00. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 12 de abril de 2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete

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