norma nº 724/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1640 - Ano 2024 Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
ANEXO I (2 VIAS) 
CARTEIRA DE TRABALHO (original) 
1 FOTO 3 x 4 RECENTE E EM BOM ESTADO 
CÓPIA DO R.G. 
CÓPIA DO C.P.F. 
CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, se possuir. 
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 
CÓPIA DA RESERVISTA 
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO 
(CÓPIA AUTENTICADA). 
 
 
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICA: 
ATRIBUIÇÃO DE AULAS REMANESCENTES PARA LISTA GERAL 
DOS PROFESSORES EFETIVOS E PROFESSORES CONTRATADOS 
PELO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE PRADÓPOLIS/SP. 
 
Atribuição de aulas remanescentes a serem oferecidas para 
Professor de Educação Básica I (PEB - I) e Professor de 
Educação Básica II (PEB - II) Efetivos e para Professor de 
Educação Básica I (PEB - I) e Professor de Educação Básica II 
(PEB - II) Contratados pelo Processo Seletivo nº 003/2023, de 
acordo com a Classificação Geral (Efetivos) e Ordem de 
Classificação (Processo Seletivo nº 003/2023). Será realizada 
no dia 02 de maio de 2024, das 8h às 8h30min., no 
Departamento Municipal de Educação de Pradópolis/SP. 
 
Creche “Doutor Agenor Pavan” 
1ª Etapa B – tarde – Meio Ambiente – 02 
horas/aulas/semanais 
Horário das aulas: Segunda-feira – sendo as duas últimas aulas 
do período da tarde. 
EMEB “Zaíra Ometto” 
Berçário II A – tarde – Jogos e Brincadeiras – 03 
horas/aulas/semanais 
Horário das aulas: Segunda-feira – no horário das 14h25 às 
17h15.
Pradópolis, 29 de abril de 2024. 
 
ANSELMO APARECIDO SALMAZO JUNIOR 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
PRADÓPOLIS/SP. 
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 724 
De 20 de fevereiro de 2024 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 80.000,00 
distribuído na seguinte dotação orçamentária: 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 349 - 15.451.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 80.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
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Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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N⁰ 1640 - Ano 2024 Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no valor de R$ 80.000,00. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 20 de fevereiro de 2024 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 731 
De 19 de março de 2024 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.708.255,44 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.708.255,44 
distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 180 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................ 150.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 396 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 1.300.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 037 - 04.126.0005.1000.0000 SUPERVISÃO E 
CONTROLES ADMINISTRATIVOS........16.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E 
PROJETOS PEDAGOGICOS 
Ficha: 058 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 39.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Ficha: 120 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL............................................... 19.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR 
Ficha: 121 - 12.306.0009.1000.0016 MERENDA 
ESCOLAR................................... 6.663,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E