norma nº 731/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1640 - Ano 2024 Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no valor de R$ 80.000,00. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 20 de fevereiro de 2024 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 731 
De 19 de março de 2024 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.708.255,44 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.708.255,44 
distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 180 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................ 150.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 396 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 1.300.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 037 - 04.126.0005.1000.0000 SUPERVISÃO E 
CONTROLES ADMINISTRATIVOS........16.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E 
PROJETOS PEDAGOGICOS 
Ficha: 058 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 39.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Ficha: 120 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL............................................... 19.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR 
Ficha: 121 - 12.306.0009.1000.0016 MERENDA 
ESCOLAR................................... 6.663,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
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Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1640 - Ano 2024 Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020504 DIVISÃO DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 209 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 42.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 215 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 48.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS 
ODONTOLOGICOS 
Ficha: 230 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... 25.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 234 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... 13.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 255 - 08.244.0029.2066.0000 FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL............ 37.000,00 
 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 351 - 15.451.0041.1300.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 12.592,44 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no valor de R$ 258.255,44 e o restante 
decorrente da anulação das seguintes rubricas orçamentárias: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 165 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -1.300.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Ficha: 186 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................ -150.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 19 de março de 2024 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 742, DE 26 DE ABRIL DE 2024 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 3.660.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.752, 
DE 25 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada 
pela Lei nº 1.752, de 25 de abril de 2024, 
DECRETA: