norma nº 756/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1678 - Ano 2024 Terça-feira, 02 de Julho de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 756, DE 02 DE JULHO DE 2024 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 2.276.660,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.762, 
DE 01 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, . 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada pela 
Lei nº 1.762, de 01 de julho de 2024, 
DECRETO: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 2.276.660,00, 
distribuídos nas seguintes dotações: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 047 - 22.661.0042.1042.0000 ABERT. RUAS, ASF. E 
INFRAEST. DO DIST. IND... 176.660,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 048 - 22.661.0042.1042.0000 ABERT. RUAS, ASF. E 
INFRAEST. DO DIST. IND..1.600.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
Ficha: 249 - 08.244.0019.2011.0002 MANUT. DA SECRET. DE 
PROMOCAO SOCIAL.... 500.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA 
 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no valor de R$ 1.600.000,00 e anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias: 
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE 
Ficha: 019 - 04.843.0024.1069.0000 AMORTIZAÇÃO E 
ENCARGOS............................ -176.660,00 
 4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA CONTRATUAL 
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
Ficha: 250 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................... -500.000,00 
 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS 
COM LOCOMOÇÃO 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 02 de julho de 2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 757, DE 02 DE JULHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL 
PARA CONTRATAR PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO NO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe 
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município, com 
fundamento nos artigos 164 e 165, incisos III e XII da Lei 
Complementar Municipal nº 18, de 21 de setembro de 1993, no 
art. 37, IX da Constituição Federal e, 
PODER EXECUTIVO