norma nº 747/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1687 - Ano 2024 Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
DECRETO MUNICIPAL Nº 747 
De 01 de maio de 2024 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 178.750,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 178.750,00 
distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E 
PROJETOS PEDAGOGICOS 
Ficha: 059 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 650,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 169 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 30.000,00 
 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE 
PESSOAL DEC. DE CONTR. DE TERCE 
Local: 020504 DIVISÃO DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 216 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 40.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020505 CENTRO DE 
FISIOTERAPIA 
Ficha: 223 - 10.301.0051.2012.0007 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA............... 11.500,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 284 - 27.811.0020.2019.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... 1.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA 
Ficha: 328 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL......... 52.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 341 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 11.500,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
Ficha: 342 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 23.500,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 358 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 500,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 359 - 15.452.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 8.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020912 DEPARTAMENTO DE 
TRANSITO 
Ficha: 373 - 15.451.0030.2101.0000
 TRANSITO.......................................... 
 100,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
PODER EXECUTIVO 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo 
Certificado Digital acesse 
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Diário Oficial
N⁰ 1687 - Ano 2024 Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no mesmo valor de R$ 178.750,00. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 01 de maio de 2024 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 753 
De 03 de junho de 2024 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.128.993,82 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.128.993,82 
distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ficha: 083 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 114.993,82 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 177 - 10.302.0015.2012.0000 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................. 90.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Ficha: 187 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................. 300.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA 
IDADE 
Ficha: 278 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... 3.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 296 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER................................... 5.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 036 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. 200.000,00 
 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E 
RESTITUIÇÕES 
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E 
PROJETOS PEDAGOGICOS 
Ficha: 059 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 5.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES