norma nº 753/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1687 - Ano 2024 Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no mesmo valor de R$ 178.750,00. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 01 de maio de 2024 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 753 
De 03 de junho de 2024 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.128.993,82 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.128.993,82 
distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ficha: 083 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 114.993,82 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 177 - 10.302.0015.2012.0000 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................. 90.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Ficha: 187 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................. 300.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA 
IDADE 
Ficha: 278 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... 3.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 296 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER................................... 5.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 036 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. 200.000,00 
 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E 
RESTITUIÇÕES 
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E 
PROJETOS PEDAGOGICOS 
Ficha: 059 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 5.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
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Bruno Louzada Franco 
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N⁰ 1687 - Ano 2024 Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
PATRONAIS 
Local: 020403 FUNDEB - 30%
Ficha: 079 - 12.365.0089.2020.0015 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE................... 1.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ficha: 091 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 60.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Local: 020411 DIVISÃO DE 
TRANSPORTE ESCOLAR 
Ficha: 132 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 32.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 179 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................. 37.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 187 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................. 36.500,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 396 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 36.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 249 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 7.500,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 340 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 150.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 341 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 25.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
Ficha: 342 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 25.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 358 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 1.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no mesmo valor de R$ 616.000,00 e anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 174 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -300.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA 
IDADE 
Ficha: 270 - 08.241.0018.1000.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -3.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 291 - 27.812.0020.1090.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -5.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 346 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -114.993,82 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
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Recepção ................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1687 - Ano 2024 Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE 
Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE.................. -90.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 03 de junho de 2024 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
PORTARIA Nº 3.187
de 18 de julho de 2024. 
Dispõe sobre alteração do nível salarial em razão de evolução 
funcional pela via acadêmica, e dá outras providências. 
Silvio Martins, Prefeito Municipal de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem 
os incisos IX, XIII e XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do 
Município, 
RESOLVE: 
 Artigo 1º - Dispõe sobre a alteração do padrão de 
referência salarial, em razão de evolução funcional pela via 
acadêmica, por força do inciso III, do art. 4, da Lei 
Complementar nº 280, de 11/07/2019, mantidos os demais 
requisitos de atribuições e escolaridade, da Lei Complementar 
nº 83, de 07/05/2001 dos servidores municipais: Vânia Silva 
dos Santos Manzoli, RG nº 43.201.481-0, ocupante do 
emprego público de Coordenadora Pedagógica, passará a 
receber pela referência 156/C, Nível III; Maria José Guimarães 
Barbosa, RG nº 24.710.067-5, ocupante do emprego público 
de Diretora de Escola, passará a receber pela referência 12/C, 
Nível III, Simone Lopes Batista de Castro, RG nº 41.609.122-2, 
ocupante do emprego público de Coordenadora Pedagógica, 
passará a receber pela referência 156/C, Nível III; e, Ana Paula 
Nogueira Alves Batiston, RG nº 41.106.688-2, passará a 
receber pela referência 156/C, Nível III. 
 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Pradópolis, 18 de julho de 2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos 
locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial 
do Município, nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei 
Orgânica do Município. 
ADINILSON GOMES 
Chefe do Setor de Recursos Humanos