norma nº 759/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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N⁰ 1972 - Ano 2024 Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
período de 12 (doze) meses, conforme edital, em atendimento a 
Prefeitura de Pradópolis/SP. 
VALOR GLOBAL: R$ 110.320,00 (Cento e dez mil, trezentos e 
vinte reais) 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
Pradópolis, 31 de Julho de 2024. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 51/2024 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS. 
CONTRATADA: CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA – EPP. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 2024. 
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de itens de cortes de 
bovinos, suínos, aves, peixes, embutidos e queijos para 
atendimento ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação 
Escolar, para oferta aos alunos da rede pública de ensino, pelo 
período de 12 (doze) meses, conforme edital, em atendimento a 
Prefeitura de Pradópolis/SP. 
VALOR GLOBAL: R$ 13.785,00 (Treze mil, setecentos e oitenta e 
cinco reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 08/08/2024 à 31/07/2025. 
Pradópolis, 08 de Agosto de 2024. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 3.208 
de 14 de agosto de 2024. 
Dispõe sobre a nomeação da candidata, JOSEANE DE FATIMA 
GOMES, classificada em 10º lugar, no Concurso Público nº 
01/2023, para o emprego público de “Auxiliar de 
Enfermagem”, e dá outras providências. 
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso XIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município e das 
Instruções Especiais do Edital de Concurso Público n° 01/2023,
 
RESOLVE: 
 
 Art. 1º Fica nomeada, a partir do dia 13/08/2024, para 
provimento efetivo do emprego público de Auxiliar de 
Enfermagem, referência 05/A, 40 (quarenta) horas semanais, 
do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Pradópolis, e lotação no Departamento Municipal de Saúde, a 
candidata JOSAENE DE FATIMA GOMES, RG nº 28.917.464-8 
SSP/SP, classificada em 10º lugar, no Concurso Público nº 
01/2023. 
 Art. 2º As despesas com o pessoal e reflexos, 
decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão à 
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral 
do Município, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13/08/2024. 
PRADÓPOLIS, 14 de agosto de 2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 Registrada em livro próprio e publicada por afixação, 
nos locais de costume, nas sede da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial 
do Município, nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei 
Orgânica do Município. 
ADINILSON GOMES 
Chefe do Setor de Recursos Humanos 
DECRETO MUNICIPAL Nº 759 
de 02 de julho de 2024 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.212.256,99 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de 
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
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N⁰ 1972 - Ano 2024 Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 
da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da 
Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 
1.212.256,99 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 043 - 04.128.0058.2048.0000 CAPACITAÇÃO DE 
RECURSOS HUMANOS ............................................................................................................................................................... 1.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 067 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA.......... 23.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 102 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA .......................... 48.696,99 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL –
CRECHE ................................. 260.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL –
CRECHE.................................. 70.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 179 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL............. 68.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 396 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA...................................... 400.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 206 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................................ 6.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE 
LAZER 
Ficha: 286 - 27.811.0020.2019.0000 ESPORTE E 
LAZER................................................... 6.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 296 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER................................................... 7.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 298 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER................................................... 6.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA 
Ficha: 304 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL............................................... 5.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020903 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO 
Ficha: 322 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE ÁGUA E 
ESGOTO........................... 100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 340 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.............................. 91.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 341 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.............................. 23.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 342 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.............................. 21.000,00 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
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N⁰ 1972 - Ano 2024 Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Ficha: 343 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.............................. 66.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020912 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
Ficha: 373 - 15.451.0030.2101.0000
 TRÂNSITO................................................................ 
10.560,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 032 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.................................. -5.415,17 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 
Ficha: 054 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA............................... -150.000,00 
 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 065 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL....................... -242.281,82 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 069 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE.................. -50.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL......................................... -60.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA.......................... -30.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Ficha: 120 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL................................................... -33.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020414 QSE-QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO 
Ficha: 143 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE...................... -34.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 146 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE...................... -50.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 174 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA..................................... -400.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 207 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................................ -6.000,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE 
LAZER 
Ficha: 287 - 27.812.0020.1000.0000 ESPORTE E 
LAZER................................................... -6.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 297 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER................................................... -9.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA 
Ficha: 305 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL................................................ -6.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
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N⁰ 1972 - Ano 2024 Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Ficha: 346 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO................................ -120.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 
Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE............... -10.560,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 02 de julho de 2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete