norma nº 760/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Diário Oficial
N⁰ 1689 - Ano 2024 Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
DECRETO MUNICIPAL Nº 760 DE 20 DE JULHO DE 2024
 
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS NO 
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PELO FALECIMENTO DA 
SERVIDORA MUNICIPAL AIDIR APARECIDA DO CARMO. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
 CONSIDERANDO que faleceu neste sábado, dia 20 de 
julho de 2024, a servidora municipal AIDIR APARECIDA DO 
CARMO, aos 59 anos, em Pradópolis-SP; 
 CONSIDERANDO os valorosos trabalhos prestados por 
ela neste Município em prol à comunidade; 
 CONSIDERANDO ainda, que é dever do Poder Público 
Pradopolense render as justas homenagens àqueles que com 
seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para 
o bem estar da coletividade. 
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias 
no Município de Pradópolis, contados desta data, pelo 
falecimento da senhora Aidir Aparecida do Carmo. 
 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Pradópolis(SP), 20 de julho de 2024. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
 
 
 
PORTARIA Nº 3.188 
de 22 de julho de 2024. 
Dispõe sobre a extinção do contrato de trabalho por motivo 
de falecimento, da servidora municipal Aidir Aparecida do 
Carmo, ocupante do emprego público de Auxiliar de 
Enfermagem, e dá outras providências. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado 
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II 
e XIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município - LOM, 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica extinto, a partir de 20/07/2024, o contrato de 
trabalho por motivo de falecimento, da servidora Aidir 
Aparecida do Carmo, RG nº 20.663.331, nomeada para o 
exercício do cargo de Auxiliar de Enfermagem em 01/09/2002, 
com lotação no Departamento Municipal de Saúde. 
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 22 de julho de 2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos 
locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial