norma nº 764/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Poder Executivo 
Poder Legislativo 
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Diário Oficial
N⁰ 1974 - Ano 2024 Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Ficha: 091 - 12.361.0014.2014.0002 MANUT. DA 
SECRETARIA DE EDUCACAO.............. 750.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE 
FOMENTO 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo 
anterior será coberto com recursos provenientes de 
anulação das seguintes rubricas orçamentárias: 
Local: 020402 FUNDEB - 
70%
Ficha: 067 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - 
ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA...........-500.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 070 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB 
ENSINO INFANTIL - CRECHE................... -250.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os 
atos necessários, visando a execução desta lei. 
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de
agosto de 2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO 
 Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 764, DE 16 DE AGOSTO 
DE 2024 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO 
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO VALOR DE R$750.000,00, 
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 15 
DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de 
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica 
do Município, e na conformidade do disposto no artigo 
45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada pela Lei nº
1.764, de 15 de agosto de 2024, 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 
750.000,00, distribuídos nas seguintes dotações: 
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ficha: 091 - 12.361.0014.2014.0002 MANUT. DA 
SECRETARIA DE EDUCACAO.............. 750.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE 
FOMENTO 
 Art. 2º. O crédito aberto na 
forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de anulação das seguintes rubricas 
orçamentárias: 
Local: 020402 FUNDEB - 
70%
Ficha: 067 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - 
ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA...........-500.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 070 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB 
ENSINO INFANTIL - CRECHE................... -250.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Poder Executivo 
Poder Legislativo 
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Diário Oficial
N⁰ 1974 - Ano 2024 Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de
agosto de 2024. 
 SILVIO MARTINS 
 Prefeito Municipal 
 Registrado em livro próprio 
e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, 
nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS - SP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
A Prefeitura Municipal de Pradópolis - Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , torna público para 
conhecimento dos interessados que, não havendo interesse 
recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade 
Pregão Eletrônico nº 15/2024, com abertura no Dia 03/07/2024 
às 10h30m (horário de Brasília) através da plataforma 
eletrônica http://187.8.38.82:5656/comprasedital/, por 
intermédio da SCPI – PORTAL DE COMPRAS (PREGÃO 
ELETRÔNICO), cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS 
PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, em atendimento a 
Prefeitura de Pradópolis/SP, ADJUDICANDO para as empresas 
ANTERO BARBOSA BOTELHO – ME com valor global de R$ 
232.088,40 (Duzentos e trinta e dois mil, oitenta e oito reais e 
quarenta centavos); LCTEC COMERCIAL LTDA com valor global 
de R$ 198,00 (Cento e noventa e oito reais); SANETAM 
COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA com valor global de R$ 
675.922,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte 
e dois reais); CONTATTOS MAIS LTDA com valor global de R$ 
23.142,40 (Vinte e três mil, cento e quarenta e dois reais e 
quarenta centavos); POLIHYDRO MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA 
com valor global de R$ 85.915,20 (Oitenta e cinco mil, 
novecentos e quinze reais e vinte centavos); G2 MATERIAIS 
HIDRAULICOS EIRELI ME com valor global de R$ 40.314,30 ( 
Quarenta mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos); 
Douglas Donizetti Bernini ME com valor global de R$ 4.096,50 
(Quatro mil, noventa e seis reais e cinquenta centavos); M&S 
COMERCIO DE FERRAGENS LTDA com valor global de R$ 
32.970,00 (Trinta e dois mil, novecentos e setenta reais) e 
TALENTOS D’ÁGUA REPRESENTAÇÃO, PROJETOS E ASSESSORIA 
LTDA com valor global de R$ 15.948,80 (Quinze mil, novecentos 
e quarenta e oito reais e oitenta centavos), totalizando R$ 
1.110.595,60 (Um milhão, cento e dez mil, quinhentos e 
noventa e cinco reais e sessenta centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
Pradópolis, 13 de Agosto de 2024. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 52/2024 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS. 
CONTRATADA: ANTERO BARBOSA BOTELHO – ME. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2024. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO 
PARCELADO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA MANUTENÇÃO 
DE PRÉDIOS PÚBLICOS, em atendimento a Prefeitura de 
Pradópolis/SP. 
VALOR GLOBAL: R$ 232.088,40 (Duzentos e trinta e dois mil, 
oitenta e oito reais e quarenta centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
Pradópolis, 13 de Agosto de 2024. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 53/2024 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS. 
CONTRATADA: LCTEC COMERCIAL LTDA. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2024. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO 
PARCELADO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA MANUTENÇÃO 
DE PRÉDIOS PÚBLICOS, em atendimento a Prefeitura de 
Pradópolis/SP. 
VALOR GLOBAL: R$ 198,00 (Cento e noventa e oito reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
Pradópolis, 13 de Agosto de 2024.