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norma nº 767/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 767 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo 
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1712 - Ano 2024 Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 766, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 2.012.825,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.765, 
DE 29 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada 
pela Lei nº 1.765, de 29 de agosto de 2024, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 2.012.825,00, 
distribuídos nas seguintes dotações: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 156 - 10.301.0055.1025.0001 CONSTR. REF. E AMP. 
PREDIOS DA SAUDE........2.012.825,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no mesmo valor. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 30 de agosto 
de 2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO 
 Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 767, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 650.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.767, 
DE 29 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada 
pela Lei nº 1.767, de 29 de agosto de 2024, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional especial na importância de R$ 650.000,00, 
distribuídos nas seguintes dotações: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 397 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE........ 200.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 398 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE.......... 450.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de anulação das 
PODER EXECUTIVO 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo 
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1712 - Ano 2024 Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
seguintes rubricas orçamentárias: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 158 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -450.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 
Ficha: 166 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -200.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 30 de agosto 
de 2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 768, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 260.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.768, 
DE 29 DE AGOSTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada 
pela Lei nº 1.768, de 29 de agosto de 2024, 
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional especial na importância de R$ 260.000,00, 
distribuídos nas seguintes dotações: 
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Ficha: 401 - 08.243.0017.1096.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. 
E MAT. PERMANENTE... 70.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 400 - 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO DE EQUIP. 
E MAT . PERMANENTE..... 70.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 021202 DIVISÃO DE 
TRANSPORTES E GARAGEM 
Ficha: 399 - 26.453.0030.3004.0000 AQUIS. DE VEICULO P. 
TRANSP. MUNICIPAL..... 120.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias: 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 393 - 27.812.0020.1957.0000 ESPORTE E 
LAZER............................................. -260.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

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