norma nº 761/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1720 - Ano 2024 Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Pregão Eletrônico nº 20/2024 
Processo nº 080/2024 
TIPO: Menor preço por Item 
A Prefeitura Municipal de Pradópolis torna público que 
estará realizando na sede da prefeitura, através da 
plataforma eletrônica 
http://187.32.212.89:5656/comprasedital/, por 
intermédio da SCPI – PORTAL DE COMPRAS (PREGÃO 
ELETRÔNICO), certame licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 20/2024, cujo objeto consiste no REGISTRO 
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
ESTOCÁVEIS PARA ATENDIMENTO AO PNAE – PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 
Data e horário do início da sessão: 25 de Setembro de 
2024, às 10:30 hrs. 
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações 
da Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua 
Tiradentes nº 956, Centro. O arquivo deverá ser retirado 
através de mídia (CD / Pendrive) fornecido pelo 
interessado, das 08h00 min às 11h30min e 13h00min às 
16h30min, ou através dos sites 
https://pradopolis.sp.gov.br/transparencia/licitacoes ou 
http://187.32.212.89:5656/comprasedital/ 
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser 
publicado na forma da Lei. 
Pradópolis, 12 de setembro de 2024. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
DECRETO MUNICIPAL Nº 761 
De 02 de agosto de 2024 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.266.508,90 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere 
o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição 
Federal, 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$1.266.508,90 
distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR........................................ 50.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS 
PEDAGOGICOS 
Ficha: 059 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO 
DO ENSINO..................................... 1.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 067 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA.............. 150.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE....................................... 455.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE....................................... 8.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 
Ficha: 129 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR.................................................... 
5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
PODER EXECUTIVO 
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de 2014 
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Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
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N⁰ 1720 - Ano 2024 Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Ficha: 136 - 12.362.0011.2023.0001 ENSINO 
MÉDIO............................................................. 
19.108,90 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Local: 020414 QSE-QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO 
Ficha: 140 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO 
RECURSOS DO QUESE.......................... 31.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 177 - 10.302.0015.2012.0000 SAUDE - ATEND 
HOSP E AMBULATORIAL................. 25.000,00 
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Ficha: 169 - 10.301.0055.2012.0004 SAÚDE - ATENÇÃO 
BASICA......................................... 50.000,00 
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 
Ficha: 396 - 10.301.0055.2012.0004 SAÚDE - ATENÇÃO 
BASICA......................................... 120.000,00 
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE 
LAZER 
Ficha: 286 - 27.811.0020.2019.0000 ESPORTE E 
LAZER....................................................... 
5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Ficha: 298 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER....................................................... 
8.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Local: 020903 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO 
Ficha: 311 - 17.512.0035.1000.0000 SERVIÇOS DE ÁGUA 
E ESGOTO................................ 38.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 322 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE ÁGUA 
E ESGOTO................................ 143.400,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 340 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO................................... 113.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 341 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO................................... 21.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 342 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO................................... 23.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 358 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.................................... 500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de: 
Anulação: 
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE 
Ficha: 018 - 04.122.0002.2002.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR........................................ -50.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Ficha: 019 - 04.843.0024.1069.0000 AMORTIZAÇÃO E 
ENCARGOS..................................... -70.000,00 
4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 030 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR........................................ -240.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 032 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR........................................ -82.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
Ficha: 042 - 04.126.0044.2495.0000 APOIO 
ADMINISTRATIVO............................................. -
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de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
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N⁰ 1720 - Ano 2024 Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
50.000,00 
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 
Ficha: 047 - 22.661.0042.1042.0000 EXPANSÃO DO 
SETOR INDUSTRIAL.......................... -50.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 049 - 22.661.0042.1042.0000 EXPANSÃO DO 
SETOR INDUSTRIAL.......................... -5.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 053 - 24.131.0003.2073.0000 COMUNICAÇÃO E 
IMPRENSA..................................... -19.108,90 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Ficha: 054 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA.................................... -60.000,00 
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS 
PEDAGOGICOS 
Ficha: 062 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO 
DO ENSINO..................................... -50.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 069 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE....................... -346.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 086 - 12.361.0014.1011.0000 ENSINO 
FUNDAMENTAL.............................................. -
1.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL.............................................. -
50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 166 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA.......................................... -50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020903 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO 
Ficha: 320 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE ÁGUA 
E ESGOTO................................ -143.400,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 02 de agosto de 2024 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no 
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 
 
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado 
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 
VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,