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norma nº 774/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 774 / 2024
Date 2024-09-26
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.550.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Poder Legislativo 
Certificado Digital acesse 
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Diário Oficial
N⁰ 1729 - Ano 2024 Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
DECRETO MUNICIPAL Nº 774, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 2.550.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.772, 
DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada 
pela Lei nº 1.772, de 26 de setembro de 2024, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 2.550.000,00, 
distribuídos nas seguintes dotações: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR............................. 100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E 
PROJETOS PEDAGOGICOS 
Ficha: 059 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 50.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 067 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA.... 200.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... 1.000.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... 50.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 159 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 150.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 249 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 500.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 340 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.......................... 500.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias: 
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 068 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA........ -100.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS 
Ficha: 069 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE.................. -550.000,00 3.1.90.11.00
 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 070 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE...................-300.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PODER EXECUTIVO 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
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Bruno Louzada Franco 
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N⁰ 1729 - Ano 2024 Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
PATRONAIS 
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ficha: 083 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ -100.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ -50.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 095 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -5.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 098 - 12.365.0047.1556.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -2.500,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 104 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA..................... -100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 105 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA..................... -50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 106 - 12.365.0088.1554.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... -5.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 109 - 12.365.0088.1557.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... -30.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 114 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... -100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 115 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE.......................... -100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Ficha: 120 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL................................... -100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR 
Ficha: 126 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... -100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO 
EDUCAÇÃO 
Ficha: 144 - 12.365.0007.1010.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE...................... -10.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 146 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE...................... -100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 166 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -50.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 174 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 182 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL............. -50.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGIL. 
SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 190 - 10.304.0016.1012.0003 VIGILANCIA EM 
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Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
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Poder Executivo 
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Diário Oficial
N⁰ 1729 - Ano 2024 Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
SAÚDE............................... -11.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 193 - 10.304.0016.2012.0000 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -5.500,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 196 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -50.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 200 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -5.500,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Ficha: 201 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -5.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 211 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -10.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Ficha: 214 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -15.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020505 CENTRO DE 
FISIOTERAPIA 
Ficha: 217 - 10.301.0051.1012.0005 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA........... -10.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 218 - 10.301.0051.1025.0001 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA........... -10.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 219 - 10.301.0051.1025.0001 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA............-11.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS 
ODONTOLOGICOS 
Ficha: 225 - 10.301.0036.1012.0004 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -23.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020602 DIVISÃO DE 
PROMOÇÃO SOCIAL 
Ficha: 257 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE.................... -100.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO 
Ficha: 260 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE.................... -150.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE 
Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE...............-191.500,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de setembro de 
2024. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO 
 Assessor de Gabinete

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