norma nº 1774/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 510.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 23 de outubro de 2024, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 510.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 187 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E AMBULATORIAL.............. 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 229 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL................ 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 231 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL............... 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 234 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL................... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 188 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL................ -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 120 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO ESPECIAL.................sses -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 126 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 166 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00 | 7
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinerea pradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE..............-210.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeiturá Municipal de-Pradópolis, em 25 de outubro de 2024.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânicaldo Municipio.
sá Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muil:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2024, APROVOU e
ele sanciona e promulga a seguinte...
Art. 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 510.000,00,
distribuidos nas seguintes dotações:
Local: 020502
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Ficha: 187 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP
E AMBULATORIAL... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS
ODONTOLOGICOS
Ficha: 229 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE
40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
Ficha: 231 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE
BUCAL...... 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
Ficha: 234 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE
BUCAL. .sessonesacmseemeeneea 30.000,00
3.3.90.39.00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Ficha: 168 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO
BASICA... essi 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de anulação das
seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020405 ENSINO
FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO
FUNDAMENTAL... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 120 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO
ESPECIAL, oepeasixensceoncanipnn senão -100.000,00
3.3.90.39,.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA
ESCOLAR
Ficha: 126 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA
ESCOLAR. ás -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Ficha: 166 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO
BASICA... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO
AMBIENTE
Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE -210.000,00
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
& Diário Oficial
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de outubro
de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete