norma nº 770/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1763 - Ano 2024 Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
DECRETO MUNICIPAL Nº 770 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.733.545,42 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere 
o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição 
Federal, 
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 
1.733.545,42 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR........................................ 6.000,00 
 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO 
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 065 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL............................. 664.448,58 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 067 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA............... 60.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 094 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................................. 140.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA................................ 120.047,28 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 102 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA................................ 37.570,97 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE....................................... 182.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE....................................... 18.502,41 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
Ficha: 136 - 12.362.0011.2023.0001 ENSINO 
MÉDIO.............................................................. 80.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 169 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA.......................................... 30.000,00 
 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 
Ficha: 171 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................................ 20.000,00 
 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 249 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL.................................................... 100.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE 
LAZER 
Ficha: 298 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER....................................................... 10.000,00 
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 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 
Ficha: 322 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO................................. 135.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA 
Ficha: 332 - 25.752.0039.2076.0002 SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA........................... 50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 340 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.................................... 32.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 341 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.................................... 23.241,58 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 342 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.................................... 24.734,60 
 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de: 
Anulação: 
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE 
Ficha: 018 - 04.122.0002.2002.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR........................................ -4.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 020 - 04.121.0002.2004.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR........................................ -122.096,84 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 023 - 04.122.0002.1000.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR........................................ -8.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 042 - 04.126.0044.2495.0000 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................................. -50.000,00 
 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 
Ficha: 044 - 04.129.0004.2004.0000
 CONTROLADORIA.........................................................
 -35.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 045 - 04.129.0044.2004.0000 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................................. -100.000,00 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS 
PEDAGOGICOS 
Ficha: 056 - 12.361.0006.1000.0000 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO..................................... -7.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 060 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO..................................... -36.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 062 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO..................................... -90.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 070 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE........................ -50.000,00 
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL............................................... -50.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
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N⁰ 1763 - Ano 2024 Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 096 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA................................ -5.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 097 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA................................ -5.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 105 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA................................ -50.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 111 - 12.365.0088.1557.0000 ENSINO INFANTIL - 
CRECHE....................................... -2.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Ficha: 116 - 12.367.0048.1011.0005 ENSINO 
ESPECIAL........................................................ -10.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 119 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL........................................................ -25.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
Ficha: 134 - 12.362.0011.2023.0000 ENSINO 
MÉDIO.............................................................. -40.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 135 - 12.362.0011.2023.0001 ENSINO 
MÉDIO.............................................................. -40.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 246 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................................... -50.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020602 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Ficha: 256 - 08.244.0087.1000.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE......................... -50.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA 
Ficha: 329 - 25.752.0039.2076.0000 SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA........................... -240.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 354 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.................................... -664.448,58 
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 02 de setembro de 2024 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete