norma nº 799/2025

Di·rio Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÕPIO DE PRAD”POLIS/SP
Imprensa Oficial do MunicÌpio de 
PradÛpolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
Local/AdministraÁ„o/RedaÁ„o/Impress„o 
Rua Tiradentes,956 – Centro – PradÛpolis – SP 
Telefones 
RecepÁ„o ................................ (016)3981-9900 
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Di·rio Oficial
N⁰ 1801 - Ano 2025 Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025 Prefeitura Municipal PradÛpolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 799, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO OR«AMENTO VIGENTE DE 
CR…DITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 3.200.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.779, 
DE 30 DE JANEIRO DE 2025 E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do 
MunicÌpio de PradÛpolis, Estado de S„o Paulo, no uso das 
atribuiÁıes que lhe confere o artigo 71 da Lei Org‚nica do 
MunicÌpio, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei 
nº 4.320/64 e autorizaÁ„o dada pela Lei nº 1.779, de 30 de 
janeiro de 2025, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orÁamento vigente, um crÈdito 
adicional especial na import‚ncia de R$ 3.200.000,00, 
distribuÌdo na seguinte dotaÁ„o: 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SA⁄DE 
Ficha: 173 - 10.302.0015.2012.0000 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL............. 600.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Ficha: 362 - 10.302.0015.2012.0000 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL............. 600.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Ficha: 363 - 10.302.0015.2012.0000 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL............2.000.000,00 
 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO 
Art. 2º. O crÈdito aberto na forma do artigo anterior 
ser· coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadaÁ„o no mesmo valor de R$ 3.200.000,00. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicaÁ„o. 
Prefeitura Municipal de PradÛpolis, em 31 de janeiro de 2025. 
 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal 
 
Registrado em livro prÛprio e publicado no Di·rio 
Oficial EletrÙnico do MunicÌpio, nos termos do artigo 88 da Lei 
Org‚nica do MunicÌpio. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 800, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO OR«AMENTO VIGENTE DE 
CR…DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 1.579.922,84, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.780, 
DE 30 DE JANEIRO DE 2025 E D£ OUTRAS PROVID NCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do 
MunicÌpio de PradÛpolis, Estado de S„o Paulo, no uso das 
atribuiÁıes que lhe confere o artigo 71 da Lei Org‚nica do 
MunicÌpio, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei 
nº 4.320/64 e autorizaÁ„o dada pela Lei nº 1.780, de 30 de 
janeiro de 2025, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orÁamento vigente, um crÈdito 
adicional suplementar na import‚ncia de R$ 1.579.922,84, 
distribuÌdos nas seguintes dotaÁıes: 
Local: 020201 ADMINISTRA«ÃO 
GERAL 
Ficha: 048 - 22.661.0042.1042.0000 EXPANSÃO DO SETOR 
INDUSTRIAL.................... 73.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA«’ES 
Ficha: 049 - 22.661.0042.1042.0000 EXPANSÃO DO SETOR 
INDUSTRIAL.................... 1.506.922,84 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA«’ES 
PODER EXECUTIVO