norma nº 1440/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 11 DE JULHO DE 2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
extraordinária realizada no dia 07 de julho de 2014, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial ao orçamento municipal.
Art. 2º Fica aberto no orçamento municipal vigente (Lei nº
1425/2013), um crédito adicional, especial, no valor de R$2.295.284,75 (dois
milhões, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta
e cinco centavos), assim discriminado:
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
020410 ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0014 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0014 1124 0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
ESCOLA AUGUSTO DE CAMPOS
4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES
R$350.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
020410 ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0014 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0014 1127 0000 COBERTURA DE QUADRA EMEB
LUIZ OMETTO
4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES
R$47.878,98
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(opradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
020410 ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0014 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0014 1127 0000 COBERTURA DE QUADRA EMEB
LUIZ OMETTO
4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES
R$189.671,64
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
020410 ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0014 ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0014 1130 0000 COBERTURA DE QUADRA EMEF
AUGUSTO DE CAMPOS
4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES
R$211.597,44
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
020410 ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0047 ENSINO INFANTIL
12 361 0047 1128 0000 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL
ESCOLAR ORE 2 (ÔNIBUS RURAL ESCOLAR MÉDIO)
4.4.90.52.000BRAS E INSTALAÇÕES
R$244.500,00
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
020411 ENSINO INFANTIL
12 Educação
12 365 Ensino Infantil
12 365 0047 ENSINO INFANTIL
12 365 0047 1129 0000 CONSTRUÇÃO DE CRECHE —
PAEM
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$187.745,50
02 PODER EXECUTIVO
02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
020411 ENSINO INFANTIL
12 Educação
12 365 Ensino Infantil
12 365 0047 1129 0000 CONSTRUÇÃO DE CRECHE
12 365 0047 ENSINO INFANTIL /
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
PAEM
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.063.891,19
Art. 3º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Excesso: R$2.059.660,27 (Fonte de Recurso)
- FR
02 00
1.063.891,19 02 000
350.000,00 05 00
189.671,64 05 15
456.097,44
Art. 4º Ficam convalidados os convênios da Reforma e
Ampliação da Escola Augusto de Campos nº290112SPR0622/14, Construção da
Creche PAEM nº290112SPR2906/13, Aquisição de Ônibus Termo de compromisso
PAR nº201400964/2013, Cobertura de Quadras Termos de compromisso nº
205695/2013 e nº 208681/2014 firmados entre o Município e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE)/SIMEC.
Art. 5º O Poder Executivo baixará o decreto necessário à
regulamentação da presente lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2014, revogadas as disposições em
contrário.
UZA
Prefeito Municipal
Registrado em próprio livro, na mê&sma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeityra e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de
circulação.
SAULO EMANUEL ATIQUE
Secretário de'Administração Geral
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail;prefeiturampradopolis.sp.gov.br