norma nº 819/2025

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1826 - Ano 2025 Quinta-feira, 13 de Março de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS - SP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Pradópolis - Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , torna público para 
conhecimento dos interessados que, não havendo interesse 
recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade 
Pregão Eletrônico nº 05/2025, com abertura no Dia 
13/02/2025 às 10:30 horas (horário de Brasília) através da 
plataforma eletrônica 
http://187.8.38.82:5656/comprasedital/, por intermédio da 
SCPI – PORTAL DE COMPRAS (PREGÃO ELETRÔNICO), cujo 
objeto consiste CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E 
COPEIRAGEM DO PRÉDIO DO POUPATEMPO E LIMPEZA 
HOSPITALAR EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
PRADÓPOLIS - SP COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, 
PRODUTOS DE LIMPEZA, PRODUTOS DE COPA, DESCARTÁVEIS, 
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS, E 
EQUIPAMENTOS, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS 
CONDIÇÕES DE HIGIENE DO LOCAL, ADJUDICANDO para a 
empresa EVOLUTION BRASIL SERVICOS LTDA com valor global 
de R$ 539.600,00 (Quinhentos e trinta e nove mil e seiscentos 
reais), totalizando R$ 539.600,00 (Quinhentos e trinta e nove 
mil e seiscentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
Pradópolis, 11 de Março de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO 05/2025
CONTRATO 10/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS.
CONTRATADA: EVOLUTION BRASIL SERVICOS LTDA.
DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E COPEIRAGEM DO 
PRÉDIO DO POUPATEMPO E LIMPEZA HOSPITALAR EM 
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - SP 
COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PRODUTOS DE 
LIMPEZA, PRODUTOS DE COPA, DESCARTÁVEIS, SANEANTES 
DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS, E EQUIPAMENTOS, VISANDO 
A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DO 
LOCAL.
VALOR GLOBAL: R$ 539.600,00 (Quinhentos e trinta e nove 
mil e seiscentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
Pradópolis, 11 de Março de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 819, DE 13 DE MARÇO DE 
2.025 
 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, ISTITUÍDO PELO DECRETO 
MUNICIPAL N° 555, DE 14 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL 
ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 
71 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o 
disposto na Resolução n. 453, de 10 de maio de 2012, do 
Ministério da Saúde.
 D E C R E T A: 
PODER EXECUTIVO
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N⁰ 1826 - Ano 2025 Quinta-feira, 13 de Março de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Art. 1º Ficam 
nomeados para comporem o Conselho Municipal de Saúde –
CMS, nos termos do artigo 3° do Decreto n° 555 de 14 de 
março de 1991, os seguintes membros, sob presidência do 
primeiro:
I- DO GOVERNO E PRESTADORES DE SERVIÇOS 
 
a) Representantes do Departamento Municipal de Saúde: 
 
Titular: Eliana Cassandro Ponce
Suplente: Daiana Patrícia Marchetti Pio
b) Representantes da Prefeitura de Pradópolis: 
 
Titular: Sumara de Oliveira Barrico
Suplente: Alex Aparecido Moronta
c) Representantes dos Prestadores de Serviço: 
 
Titular: Samira Dib Hussen
Suplente: Carlos Henrique Cardoso 
II- DOS TRABALHADORES DA SAÚDE 
a) Representantes dos Serviços Médicos: 
 
Titular: Dr° Hamilton Antônio Perrone
Suplente: Draª Rafisa Angelica Lucas da Silva 
b) Representantes dos Serviços de Odontologia: 
 
Titular: Maria Rita Ferracini
Suplente: José Ernesto Poli
Suplente: Maria de Fátima Mesquita Ramos Pereira 
c) Representantes da Vigilância em Saúde: 
Titular: Aline Cristina da Silva Cotrim
Suplente: Mara Bardella Coalli
 
III- DOS USUÁRIOS 
 
a) Representantes das Entidades Religiosas: 
 
Titular: Sonia Aparecida Aragão Vendite
Suplente: Priscila Aparecida da Silva Vendite
b) Representantes do Meio Ambiente e da Comunidade Rural 
 
Titular: Gildriano Soares de Oliveira
Suplente: Valdir Pereira Chagas
c) Representantes da Assistência e Promoção Social:
 
Titular: Ana Maria Ferreira da Silva 
Suplente: Ariadini Decreque
d) Representantes da Pessoa Idosa:
 
Titular: Adjuna Corrado Barrado Mendonça 
Suplente: Maria Aparecida Jans
e) Representantes da Estratégia Saúde da Família - ESF:
 
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N⁰ 1826 - Ano 2025 Quinta-feira, 13 de Março de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Titular: Josiane Andreza Peres Gomes 
Suplente: Maria Carolina de Freiria
f) Representantes da Educação:
 
Titular: Marcela Campos Mendonça Dourado
Suplente: Maria José Guimarães Barbosa
g) Representantes dos Estudantes:
 
Titular: Thayze Ieda de Oliveira Cardoso
Suplente: Maria Eduarda Martins
 
h) Representantes da Industria e Comércio:
 
Titular: Luzia de Fátima Derussi
Suplente: Rodolfo Lucas da Silva
i) Representantes dos Órgãos de Defesa do Consumidor:
 
Titular: Lamark Reis
 
Art. 2º. A Presidência, bem como as demais 
competências, atribuições, organização e funcionamento do 
Conselho Municipal da Saúde - CMS de Pradópolis será regido 
pelo Decreto Municipal n° 555, de 14 de março de 1991; 
Decreto n° 568, de 10 de outubro de 1991; do Regimento 
Interno do Conselho Municipal de Saúde Município de 
Pradópolis e pelas disposições contidas na Resolução n° 453, 
de 10 de maio de 2012, do Ministério da Saúde.
Art. 3º. As funções dos membros designados para o 
Conselho Municipal da Saúde não serão remuneradas, sendo 
seu exercício considerando de relevante serviço à preservação 
da saúde da população. 
Art. 4º. O mandato dos membros do Conselho 
Municipal de Saúde do Município de Pradópolis será de dois 
anos, podendo os mesmos ser reconduzidos como tal após o 
final de seus mandados.
Art. 5º. Os trabalhos referentes a área da diretoria do 
Conselho Municipal de Saúde do Município de Pradópolis 
serão exercidos por um servidor, o qual ficará também, 
responsável pela elaboração das atas das reuniões a serem 
realizadas. 
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 13 de março 
de 2.025. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 818, DE 13 DE MARÇO DE 2.025 
 
 
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO 
DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS –