norma nº 826/2025

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1844 - Ano 2025 Quarta-feira, 09 de Abril de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS 
EXTRATO DE 1ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2024 
PROCESSO Nº 068/2024 
EDITAL Nº 026/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
07/2024 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (REDE DE 
ÁGUA, ESGOTO E ELÉTRICA) NO DISTRITO INDUSTRIAL DE 
PRADÓPOLIS. 
CONTRATADA: NECA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. 
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 180 
(cento e oitenta) dias, para vigorar durante o período de 
28/03/2025 a 28/09/2025. 
 
Pradópolis, 28 de Março de 2025. 
 
Saulo EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 826, DE 01 DE ABRIL DE 2.025 
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA 
COLABORAR NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAIS. 
 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do 
Município, 
 
 D E C R E T A: 
Art. 1º. Ficam designados os servidores públicos 
abaixo nominados para colaborarem nas ações emergenciais 
de proteção e defesa civil, que passa a ser constituída pelos 
seguintes membros:
 
I- Coordenação: 
a) Anderson Odair Rossi
b) Fabio Conrrado de Moraes
c) Gildriano Soares de Oliveira
d) Jorge Alves de Vasconcelos
II- Operadores de Máquinas: 
a) Luciano Rodrigo Migano
b) Jose Mesquita de Almeida 
c) Jose Henrique Sardão
d) Alexandre Roldão da Silva
e) Carlos André Matos Almeida
III- Motoristas: 
a) Marcio Donizeti Baranda
b) Washington Roberto Aparecido Ferreira
c) Jhonny Fagundes Mendes Menossi
d) Douglas Rafael de Sousa
e) Cleberson Rodrigo Gomes 
IV- Serviços Gerais: 
a) Wolney de Oliveira Lima
b) Roberto Moura
c) Jose Clailton Alencar Martins
d) Paulo Sergio Peres
e) Claudinei dos Santos
f) Edmar Ângelo Petrucci
 
 
 Art. 2º. Os servidores designados para colaborar nas 
ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízo 
das funções que ocupam.
 
Art. 3º. As funções de membro da equipe da defesa 
civil não são remuneradas, mas consideradas de relevante 
interesse público.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 01 de abril de 2.025. 
 
 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos nos artigo 88 da 
Lei Orgânica do Município. 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1844 - Ano 2025 Quarta-feira, 09 de Abril de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 827, DE 01 DE ABRIL DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO 
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PRADÓPOLIS, CRIADO PELA LEI 
MUNICIPAL N. 597, DE 24 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de 
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e 
com fundamento na Lei Municipal n. 597 de 24 de junho de 
1983,
D E C R E T A: 
 
Art. 1°. Fica constituído o Conselho Deliberativo do Fundo 
Social de Solidariedade do Município de Pradópolis, criado 
pela Lei Municipal n. 597, de 24 de junho de 1983, com a 
seguinte composição: 
I – Presidente: Angela Maria Campos Rossi
II- Vice-Presidente: Kalliny Nakano Alarça
III- 1ª. Tesoureira: Sumara de Oliveira Barrico
IV- 2 ª. Tesoureira: Luciana Aparecida de Castro Campos
V- Secretaria: Josiane Fernanda Satim
VI – Representante do Departamento de Assistência e 
Promoção Social:
Titular: Ariadine Decreque
Suplente: Ana Maria Ferreira da Silva
VII – Representante do Departamento de Saúde:
Titular: Daiana Patricia Marchetti Pio
Suplente: Maria Otília Ferraz 
VIII – Representante do Departamento de Administração 
Geral:
Titular: Anselmo Aparecido Salmazo Junior
Suplente: Gabriela Stella Bertollazzi
IX – Representante do Departamento de Finanças:
Titular: Sumara de Oliveira Barrico
Suplente: Maria Aparecida Gimenez de Aragão
X – Representante do Departamento de Educação:
Titular: Marcia Cristina de Sá
Suplente: Lucimara de Almeida Ferraz Moura 
XI – Representante do Departamento de Esportes:
Titular: Fernando Silva Gabriel;
Suplente: Sidnei Baranda
XII – Representante da Associação de Assistência e 
Desenvolvimento Profissional ao Adolescente de Pradópolis:
Titular: Marcelo Aparecido Saranzo; 
Suplente: Sônia Melo Garcia 
XIII – Representante das Entidades Religiosas::
Titular: Osvaldo Duarte Cayres Campos 
Suplente: Pe. Bruno Cesar Siqueira
XIV – Representante do Rotary Club de Pradópolis:
Titular: Marisa Morgado
Suplente: Leila Mara Salomão Borsani
XV– Representante dos Trabalhadores:
Titular: Rodolfo Lucas Silva
Suplente: Jaime Gimenez Ricobelo