norma nº 15/2025

Câmara QMunicipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 015/2025
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO
GERAL DE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA
(CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em efetuar
os procedimentos licitatórios, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de
2021, e ainda nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, de 13 de
novembro de 2018, e no Ato Normativo nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 285/2018, de
16 de dezembro de 2019, com alterações posteriores impostas pela Lei Complementar nº 324,
de 23 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da Comissão Geral de Execução
Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
I- Membros titulares:
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo — Agente de Contratação;
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista - Membro da Equipe de Apoio de
Contratação;
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro da Equipe de Apoio de
Contratação.
II - Membros suplentes:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Membra da Equipe de Apoio
de Contratação;
MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista —
Membra da Equipe de Apoio de Contratação;
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA, Assessora Parlamentar - Membra da
Equipe de Apoio de Contratação.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS-SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara QMunicipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Agente de
Contratação, este será substituído por um dos membros da comissão, na ordem em que figura
no inciso I deste artigo;
$ 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros titulares da comissão,
no caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, independentemente da ordem
de nomeação indicada no inciso II deste artigo, sempre observando que a maioria dos membros
titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º Os membros e o Agente de Contratação nomeados por esta Portaria,
vinculados à licitação, deverão observar o disposto da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de
2021, com suas alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 3º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis, vinculados à Fiscalização de Contratos, os seguintes servidores:
I- Membro titular:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa — Fiscal de Contratos;
II - Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Fiscal de Contratos.
Art. 4º Nomeia como membro titular da CGEA no âmbito da Câmara Municipal de
Pradópolis, vinculado ao Controle de Patrimônio, o seguinte servidor:
T- Membro titular:
RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, Procurador Jurídico — Patrimônio;
II - Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Patrimônio.
Art. 5º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis, vinculados ao Controle de Almoxarifado, os seguintes servidores:
I- Membra titular:
MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista —
Almoxarifado;
II - Membra suplente:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista - Almoxarifado.
Art. 6º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão previstas no Anexo V,
da Resolução nº 004/2018.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS-SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br ,
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara 3unicipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 7º As nomeações de que tratam os art. 1º, 3º, 4º e 5º terão validade de 01 (um)
ano, sendo permitida sua recondução e serão gratificadas nos termos da Lei Complementar nº
285/2019, com alterações impostas pela Lei Complementar nº 324/2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
Portarias nº 010/2024 e 013/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 16 de abril de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS-SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
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MATHEUS ALVES DE CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 015/2025
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO
ADMINISTRATIVA (CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de
Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios, conforme
determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e
ainda nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº
004/2018, de 13 de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº
001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar
nº 285/2018, de 16 de dezembro de 2019, com alterações
posteriores impostas pela Lei Complementar nº 324, de 23 de
março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da
Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
1- Membros titulares:
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo - Agente de
Contratação;
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista — Membro da Equipe de
Apoio de Contratação;
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro da Equipe de
Apoio de Contratação.
Il- Membros suplentes:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa — Membra da
Equipe de Apoio de Contratação;
MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚIO MAGALHÃES,
Recepcionista - Membra da Equipe de Apoio de Contratação;
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA, Assessora Parlamentar —
Membra da Equipe de Apoio de Contratação.
5 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do Agente de Contratação, este será substituído
por um dos membros da comissão, na ordem em que figura no
inciso | deste artigo;
& 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros
titulares da comissão, no caso de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, independentemente da ordem de
nomeação indicada no inciso Il deste artigo, sempre observando
que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 22º Os membros e o Agente de Contratação nomeados por
esta Portaria, vinculados à licitação, deverão observar o disposto
da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas
alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da
matéria.
Art. 3º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no
âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados à
Fiscalização de Contratos, os seguintes servidores:
|- Membro titular:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa — Fiscal de
Contratos;
Il- Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Fiscal de Contratos.
Art. 4º Nomeia como membro titular da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculado ao Controle de
Patrimônio, o seguinte servidor:
|- Membro titular:
RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, Procurador Jurídico —
Patrimônio;
Il- Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador — Patrimônio.
Art. 5º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no
âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao
Controle de Almoxarifado, os seguintes servidores:
|- Membra titular:
MARIA CECÍLIA MARCAR DE ARAÚJO MAGALHÃES,
Recepcionista — Almoxarifado;
I|- Membra suplente:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista — Almoxarifado.
Art, 6º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão
previstas no Anexo V, da Resolução nº 004/2018
Art. 7º As nomeações de que tratam os art. 1º,3º,4ºe 5º terão
validade de 01 (um) ano, sendo permitida sua recondução e
serão gratificadas nos termos da Lei Complementar nº
285/2019, com alterações impostas pela Lei Complementar nº
324/2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as Portarias nº 010/2024 e 013/2024.
CAMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 16 de abril de 2025.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 016/2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O
EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE OUVIDOR LEGISLATIVO MUNICIPAL
E DE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO
CIDADÃO (SIC), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor público para
proporcionar a interlocução entre a Câmara Municipal de
Pradópolis e a sociedade, como um canal aberto para o
recebimento de solicitações, reclamações, sugestões, denúncias
e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade que