norma nº 18/2025

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 018/2025
De 16 de abril de 2025.
Dispõe sobre a concessão de férias do recepcionista,
JEAN CESAR COLETI, servidor da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias ao recepcionista, Jean Cesar Coleti, servidor da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
81º - 05 (cinco) dias em descanso, de 22 (vinte e dois) a 26 (vinte e seis) de abril de
2025 (período aquisitivo de 2023/2024).
82º - 15 (quinze) dias em descanso, de 05 (cinco) a 19 (dezenove) de maio de 2025
(período aquisitivo de 2023/2024).
83º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em abono pecuniário nos
termos do art.143 da CLT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 16 de abril de 2025,
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis |
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS-SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Art. 12 Fica nomeado o servidor efetivo CARLOS MEDEIROS
SILVA, Analista Legislativo, inscrito no RG sob o nº 52.XXX.XXX-3
SSP/SP e CPF sob o nº XXX.582.764-XX, para exercer a função de
Assistente Legislativo Encarregado — Controlador Interno da
Câmara Municipal de Pradópolis.
81º No caso de impedimento ou ausência do servidor titular
designado no caput deste artigo, fica designada como substituta
para as atribuições constantes nesta Portaria a servidora
STEPHANIE MIHO TAKAGI, inscrita no RG sob o nº 47.XXX.XXX-9
SSP/SP e CPF/MF sob o nº XXX.495.888-XX, Técnica Legislativa
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
822. As funções de Controlador Interno serão remuneradas nos
termos da Lei Complementar nº 285 2019, com alterações
impostas pela Lei Complementar nº 324/2023.
Art. 2º Deverá o servidor efetivo nomeado cumprir todas as
determinações contidas na Resolução nº 002, de 26 de outubro
de 2015, da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 3º Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano, sendo
permitida sua recondução por igual período.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 012/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 16 de abril de 2025.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 018/2025
De 16 de abril de 2025.
Dispõe sobre a concessão de férias do recepcionista, JEAN
CESAR COLETI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Presidente da Câmara Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias ao recepcionista, Jean Cesar
Coleti, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
41º - 05 (cinco) dias em descanso, de 22 (vinte e dois) a 26
(vinte e seis) de abril de 2025 (período aquisitivo de 2023/2024).
62º - 15 (quinze) dias em descanso, de OS (cinco) a 19
(dezenove) de maio de 2025 (período aquisitivo de 2023/2024).
63º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em abono
pecuniário nos termos do art.143 da CLT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 16 de abril de 2025.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
DDD
PORTARIA Nº 015/2025
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO
ADMINISTRATIVA (CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO,
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de
Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios, conforme
determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e
ainda nos termos do art 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº
004/2018, de 13 de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº
001/2019, de 11 de fevereiro de 2019:
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar
nº 285/2018, de 16 de dezembro de 2019, com alterações
posteriores impostas pela Lei Complementar nº 324, de 23 de
março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da
Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
|- Membros titulares:
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo — Agente de
Contratação;
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista - Membro da Equipe de
Apoio de Contratação;
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro da Equipe de
Apoio de Contratação.
Il- Membros suplentes:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Membra da
Equipe de Apoio de Contratação;
MARIA CECÍLIA MARCARI DE ARAÚJO MAGALHÃES,
Recepcionista - Membra da Equipe de Apoio de Contratação;
MICHELLI ANGELICA M. DE SOUZA, Assessora Parlamentar —
Membra da Equipe de Apoio de Contratação.
S$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do Agente de Contratação, este será substituído
por um dos membros da comissão, na ordem em que figura no
inciso | deste artigo;
$ 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros
titulares da comissão, no caso de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, independentemente da ordem de
nomeação indicada no inciso || deste artigo, sempre observando
que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º Os membros e o Agente de Contratação nomeados por
esta Portaria, vinculados à licitação, deverão observar o disposto
da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com suas
alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da
matéria.