norma nº 847/2025

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
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Diário Oficial
N⁰ 1876 - Ano 2025 Segunda-feira, 02 de Junho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO PROCESSO 
SELETIVO 003/2023 
*CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO* 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR 
DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, 
vem por meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu 
interesse no Processo Seletivo nº 003/2023, para os cargos 
abaixo:
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2025, 
realizar-se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
no dia 04 de junho de 2025, Rua Presidente Vargas, 500 – 
Centro. 
DIA: 04/06/2025 HORÁRIO: 08h00 
Disciplinas: 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO 
INFANTIL E FUNDAMENTAL 
220º 03484 DANIELA REIS 
DA SILVA
34133682
8
221º 03344 ANA CLÁUDIA 
COSTA DA 
SILVA
93537653
222º 03826 DENISIA 
OLIVEIRA 
SOUZA
48910278
5
• As atribuições obedecerão, rigorosamente a ordem de 
classificação final do referido processo, obedecendo ao limite 
de vagas existentes.
• O candidato às aulas e/ou classes deverá estar 
presente na sessão de atribuição ou se fazer representar por 
meio de procuração legal devidamente preenchida e com 
firma reconhecida.
• Todos os candidatos que possuírem acúmulo de 
cargos deverão, OBRIGATORIAMENTE, comparecer às sessões 
de atribuições munidos de documento oficial do horário de 
suas aulas já atribuídas em outras unidades de ensino, com 
assinatura da Unidade Escolar, CASO CONTRÁRIO NÃO SERÃO 
ATRIBUÍDOS AS CLASSES E/OU AULAS AO CANDIDATO.
• O não comparecimento do interessado na data 
aprazada implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E 
RENÚNCIA não podendo participar das atribuições até o final 
do ano letivo de 2025.
• Os documentos necessários para a admissão estão 
listados no ANEXO I e deverão ser entregues na data 
programada pelo Setor de Recursos Humanos.
Pradópolis, 02 de junho de 2025.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
 PREFEITO MUNICIPAL
MÁRCIA CRISTINA DE SÁ 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
ANEXO I (2 VIAS) 
CARTEIRA DE TRABALHO (original)
1 FOTO 3 x 4 RECENTE E EM BOM ESTADO 
CÓPIA DO R.G.
CÓPIA DO C.P.F.
CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, se possuir.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
CÓPIA DA RESERVISTA
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO 
(CÓPIA AUTENTICADA). 
DECRETO MUNICIPAL Nº 847, DE 02 DE JUNHO DE 2025 
 
DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO 
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, DEVIDAMENTE 
PODER EXECUTIVO
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Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1876 - Ano 2025 Segunda-feira, 02 de Junho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
CONVOCADAS ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
043/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS. 
 SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica 
do Município e art. 1º da Lei Municipal nº 1.488/2016, 
Considerando o parecer técnico emitido pela 
Comissão de Qualificação instituída pela Portaria nº 
3378/2025, 
 
DECRETA: 
Art. 1°. Ficam qualificados como organizações sociais com 
atuação na área da saúde, nos termos do que dispõe a Lei 
Municipal nº 1.488, de 01 de março de 2016, com alterações 
dadas pela Lei Municipal nº 1.789, de 27 de março de 2025 e 
devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais nº 
101, de 14 de setembro de 2017 e nº 824, de 28 de março de 
2025, as seguintes entidades:
I – Instituto de Apoio a Família – IAFA, inscrito no CNPJ nº 
00.726.681/0001-70;
II – Hospital e Maternidade São Sebastião – Santa Casa de 
Misericórdia de Salto Grande, inscrito no CNPJ nº 
56.690.662/0001-95;
III – Instituto Innovare Gestão em Saúde Pública, inscrito no 
CNPJ nº 06.258.092/0001-90;
IV – Instituto Paulista de Apoio à Gestão da Saúde Pública –
IPAGES, inscrito no CNPJ nº 39.781.326/0001-39;
V – Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, inscrita no CNPJ 
nº 50.351.626/0001-10. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pradópolis, 02 de junho de 2025. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
 Assessor de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS - SP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Pradópolis - Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela LEI Nº 
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , torna público para 
conhecimento dos interessados que, não havendo interesse 
recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade 
Pregão Eletrônico nº 16/2025, com abertura no Dia 
07/05/2025 às 10:30 horas (horário de Brasília) através da 
plataforma eletrônica 
http://187.8.38.82:5656/comprasedital/, por intermédio da 
SCPI – PORTAL DE COMPRAS (PREGÃO ELETRÔNICO), cujo 
objeto consiste CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE RECARGAS DE 
OXIGÊNIO, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP, 
ADJUDICANDO para as empresas WHITE MARTINS GASES 
INDUSTRIAIS LTDA, com valor global de R$ 96.000,00 (Noventa 
e seis mil reais) e Oxynobre Gases Industriais Ltda, com valor 
global de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), totalizando 
R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses