norma nº 849/2025

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
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Diário Oficial
N⁰ 1877 - Ano 2025 Terça-feira, 03 de Junho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 
956, Centro. O arquivo deverá ser retirado através de mídia 
(CD / Pendrive) fornecido pelo interessado, das 08h00 min às 
11h30min e 13h00min às 16h30min, ou através dos sites 
https://pradopolis.sp.gov.br/transparencia/licitacoes ou 
http://187.32.212.89:5656/comprasedital/ 
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser 
publicado na forma da Lei.
Pradópolis, 03 de Junho de 2025.
Saulo Emmanuel Atique Filho
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 849, DE 02 DE JUNHO DE 2025 
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FERIADOS 
DESCRITOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 796, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica 
do Município e, com fundamento nas disposições contidas na 
Lei Municipal nº 1.279/07, 
DECRETA: 
Art. 1°. Na tabela constante no art. 1º do decreto 
municipal nº 796, de 02 de janeiro de 2025, o dia 19 de junho, 
data onde é celebrado “Corpus Christi”, passa a constar como 
“Feriado Municipal”, conforme a Lei Municipal nº 1.279, de 13 
de novembro de 2007.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 02 de junho de 2025. 
 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
PORTARIA Nº 3.409 
de 3 de junho de 2025.
Dispõe sobre a substituição de membro efetivo da Comissão 
de Contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 703/2023, e dá outras 
providências
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de 
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso XXX, do artigo 71, c/c artigo 93, da Lei 
Orgânica do Município, observadas as disposições pertinentes 
da Lei federal n° 10.520, de 2002, regulamentadas pelo 
Decreto municipal nº 1.236, de 31 de janeiro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Dispõe sobre a substituição do membro 
efetivo, o servidor municipal, Vanderlei dos Reis, RG nº 
19.814.706, pela servidora municipal Roseli da Costa Ferreira, 
RG nº 47.109.639-8, da Comissão de Contratação, observadas 
as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 
Municipal nº 703/2023, com as funções de receber, examinar 
e julgar documentos relativos às licitações e aos 
procedimentos auxiliares.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/06/2025
Pradópolis, 3 de junho de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos 
locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara