norma nº 21/2025

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
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Diário Oficial
N⁰ 1896 - Ano 2025 Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 4 de julho de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, 
nos locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial 
do Município, nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei 
Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 3.440 
de 4 de julho de 2025. 
Dispõe sobre a incorporação do pagamento do adicional de 
insalubridade, grau médio, da servidora municipal Jacqueline 
Conceição Portugal, e dá outras providências.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito Municipal 
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe conferem os incisos CIII e XXX, do artigo 71, da Lei 
Orgânica do Município,
Considerando as decisões proferida nos autos do 
Processo Trabalhista nº 0010340-52.2024.5.15.0120,
RESOLVE:
Artigo 1º - Dispõe sobre a incorporação do pagamento 
do adicional de insalubridade, grau médio, utilizando-se como 
cálculo o salário referência, em favor da servidora municipal 
Jacqueline Conceição Portugal, RG nº 08.448.694-57, 
ocupante do emprego público de Agente Comunitário de 
Saúde, em razão de decisão judicial proferida nos autos do 
Processo Trabalhista nº 0010340-52.2024.5.15.0120.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 4 de julho de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, 
nos locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial 
do Município, nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei 
Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
 
 
PORTARIA Nº 021/2025 
 
De 02 de julho de 2025.
Dispõe sobre a concessão de férias do Coordenador 
Legislativo, REGIS BORGES, servidor da Câmara Municipal de 
Pradópolis, Estado de São Paulo.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam concedidas férias ao Coordenador Legislativo, 
Regis Borges, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, 
Estado de São Paulo.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma: 
§1º - 05 (cinco) dias em descanso, de 14 (catorze) de julho à 
18 (dezoito) de julho de 2025 (período aquisitivo de 
2024/2025).
§2º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em 
abono pecuniário nos termos do art.143 da CLT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PODER LEGISLATIVO
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Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1896 - Ano 2025 Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Câmara Municipal de Pradópolis, 
Em 02 de julho de 2025. 
MATHEUS ALVES DE CAMPOS 
Presidente da Câmara