norma nº 839/2025

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1896 - Ano 2025 Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 287 - 17.512.0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... 166.372,52
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 287 - 17.512.0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... 237.073,27
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 Art. 2º. O crédito aberto na 
forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação no valor R$ 
237.073,27 e anulação da seguinte rubrica orçamentária:
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 286 - 17.512.0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... -166.372,52
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 23 de maio de 2025
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
 
 
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 839 DE 05 DE MAIO DE 2025
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município 
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional especial suplementar na importância de 
R$ 260.000,00 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 369 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND 
HOSP E AMBULATORIAL.................260.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no valor R$ 260.000,00.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 05 de maio de 2025
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no 
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete