norma nº 837/2025

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
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Diário Oficial
N⁰ 1896 - Ano 2025 Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 837 DE 05 DE MAIO DE 2025
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 477.947,80 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município 
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 
da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da 
Constituição Federal, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 
477.947,80 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias:
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 195 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 197 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 219 - 08.244.0019.1000.0007 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 231 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 280 - 13.392.0026.2331.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. 117.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Local: 021701 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 350 - 28.843.0024.2045.0000 AMORTIZAÇÃO E 
ENCARGOS............................ 50.000,00
3.1.90.91.26 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO 
VALOR - ATIVO CIVIL
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS 
PEDAGOGICOS
Ficha: 058 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 175 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................. 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 189 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 196 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 309 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 5.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 310 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 24.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 312 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Recepção ................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1896 - Ano 2025 Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 327 - 15.452.0041.1027.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 43.647,80
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021801 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
Ficha: 352 - 09.272.0025.2007.0002 APOSENTADORIAS E 
INATIVOS......................... 3.500,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no valor R$ 175.947,80 e anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 054 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA........................... -50.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 155 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020602 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 233 - 08.244.0087.1000.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE..................... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 237 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE..................... -80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 279 - 13.392.0026.2331.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -45.000,00
3.3.50.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 281 - 13.392.0026.2331.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -45.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 282 - 13.392.0026.2331.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -27.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 05 de maio de 2025
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 844 DE 20 DE MAIO DE 2025
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município 
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional especial suplementar na importância de 
R$ 360.000,00 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias: