norma nº 845/2025

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1896 - Ano 2025 Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Ficha: 350 - 28.843.0024.2045.0000 AMORTIZAÇÃO E 
ENCARGOS............................ 45.000,00
3.1.90.91.26 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO 
VALOR - ATIVO CIVIL
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 054 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA........................... -100.800,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 068 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA..............-250.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 073 - 12.367.0048.2015.0000 ENSINO 
ESPECIAL................................... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 134 - 12.362.0011.2023.0000 ENSINO 
MÉDIO...................................... -55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 141 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE........................ -120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 146 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE........................ -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 163 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 02 de junho de 2025
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no 
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 845, DE 23 DE MAIO DE 2025
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 403.445,79 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município 
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 
da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da 
Constituição Federal, 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 
403.445,79 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias:
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1896 - Ano 2025 Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 287 - 17.512.0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... 166.372,52
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 287 - 17.512.0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... 237.073,27
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 Art. 2º. O crédito aberto na 
forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação no valor R$ 
237.073,27 e anulação da seguinte rubrica orçamentária:
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 286 - 17.512.0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... -166.372,52
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 23 de maio de 2025
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
 
 
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 839 DE 05 DE MAIO DE 2025
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município 
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional especial suplementar na importância de 
R$ 260.000,00 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 369 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND 
HOSP E AMBULATORIAL.................260.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no valor R$ 260.000,00.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 05 de maio de 2025
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no 
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete