norma nº 848/2025

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
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Diário Oficial
N⁰ 1896 - Ano 2025 Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 848, DE 02 DE JUNHO DE 2025
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 725.800,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município 
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 
da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da 
Constituição Federal, 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 
725.800,00 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias:
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS 
PEDAGOGICOS
Ficha: 058 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 094 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... 150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... 250.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 140 - 12.361.0007.2014.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE........................ 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 183 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 3.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 189 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 196 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 296 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL........ 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 297 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL........ 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 308 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 309 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021701 SENTENÇAS JUDICIAIS
PODER EXECUTIVO
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Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
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N⁰ 1896 - Ano 2025 Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Ficha: 350 - 28.843.0024.2045.0000 AMORTIZAÇÃO E 
ENCARGOS............................ 45.000,00
3.1.90.91.26 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO 
VALOR - ATIVO CIVIL
 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 054 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA........................... -100.800,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 068 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA..............-250.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 073 - 12.367.0048.2015.0000 ENSINO 
ESPECIAL................................... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 134 - 12.362.0011.2023.0000 ENSINO 
MÉDIO...................................... -55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 141 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE........................ -120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 146 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE........................ -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 163 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 02 de junho de 2025
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no 
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 845, DE 23 DE MAIO DE 2025
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 403.445,79 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município 
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 
da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da 
Constituição Federal, 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 
403.445,79 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias: