norma nº 24/2025

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1922 - Ano 2025 Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Valor da contratação: R$ 1.126,81 (um mil cento e vinte e seis 
reais e oitenta e um centavos)
Contratado: ARL BITELLA SUPERMERCADO LTDA ME 
CNPJ nº: 25.241.115/0001-07 
Pradópolis, 11 de agosto de 2025.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS 
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 024/2025 
 
 
De 15 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a concessão de férias do Analista Legislativo, 
CARLOS MEDEIROS SILVA, servidor da Câmara Municipal de 
Pradópolis, Estado de São Paulo.
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais,
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Ficam concedidas férias ao Analista Legislativo, Carlos 
Medeiros Silva, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
§1º - 05 (cinco) dias em descanso, de 18 (dezoito) de agosto a 
22 (vinte e dois) de agosto de 2025 (período aquisitivo de 
2024/2025).
§2º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em 
abono pecuniário nos termos do art.143 da CLT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis, 
Em 15 de agosto de 2025. 
MATHEUS ALVES DE CAMPOS 
Presidente da Câmara 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
- ADITAMENTO CONTRATUAL –
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2024
CONTRATADA: 55.906.875 FRANCINETE NEVES DOS SANTOS 
ME
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
 
Com fundamento no inciso I do Art. 75 e no Art. 72 da Lei nº 
14.133/2021, bem como subsidiado pelo Parecer da 
Procuradoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO o ADITAMENTO
do Contrato Administrativo nº 002/2024 com empresa 
55.906.875 FRANCINETE NEVES DOS SANTOS ME, inscrita no