norma nº 884/2025

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1972 - Ano 2025 Segunda-feira, 03 de Novembro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
para confirmar ou não, de maneira expressa, o seu interesse 
pela vaga oferecida, com vistas a sua nomeação, posse e 
exercício da função pública, após realização de exame médico.
Fica fixado o prazo de 3 (três) dias, contados a partir 
do recebimento desta convocação para anuência, para que 
o(a) candidato(a), confirme ou não o seu interesse pela vaga 
oferecida, caso o(a) candidato(a) não atenda a presente 
convocação, a sua omissão implicará no reconhecimento de 
sua desistência, revertendo o direito de nomeação em favor 
do candidato que suceder na ordem geral de classificação.
PRADÓPOLIS, 3 de novembro de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 884, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMISSÃO PARA 
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO 
PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” INSTITUIDA PELO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 836, DE 29 DE ABRIL DE 2025 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito Municipal 
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Lei Orgânica 
Municipal, 
 D E C R E T A: 
 
Art. 1º. Fica alterada a comissão para acompanhamento das 
atividades do convênio no município de Pradópolis no 
PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por 
meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pradópolis e 
a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São 
Paulo, conforme disposto no Decreto n. 44.569, de 22 de 
dezembro de 1.999, instituída pelo Decreto Municipal nº 836, 
de 29 de abril de 2025 e nomeia as seguintes 
representatividades: 
I – Representante da DRADS
Titular: Renan Paulo Quirino Lopes
Suplente: Paulo Roberto Saraiva
II – Representante do Departamento Municipal de Saúde
Titular: Maria Otília Ferraz
Suplente: Daiana Patrícia Marchetti Pio
III – Representante do Conselho da Criança e do Adolescente
Titular: Anselmo Ap. Salmazo Junior
Suplente: Patric Oberdan dos Santos
Art.2º. A participação na Comissão Municipal de que trata 
este Decreto é considerado de relevante interesse público e 
não será remunera.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Pradópolis-SP, 29 de outubro de 2025. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete