norma nº 889/2025

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1995 - Ano 2025 Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Art. 7º Poderão participar do JEESP todos os estudantes 
regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de 
Pradópolis, conforme categorias, faixas etárias e modalidades 
estabelecidas pela organização estadual. 
Art. 8º O Município poderá, conforme necessidade, firmar 
parcerias com órgãos públicos, instituições esportivas, 
serviços municipais ou entidades da sociedade civil para apoio 
logístico, estrutural e formativo ao JEESP. 
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento 
Municipal de Educação, respeitadas as diretrizes estaduais do 
programa. 
Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Pradópolis, 09 de dezembro de 2025.
MÁRCIA CRISTINA DE SÁ 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FÁBIO RENATO MANZOLI 
SUPERVISOR EDUCACIONAL 
 
 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 889, DE 03 DE NOVEMBRO DE 
2025
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 769.842,99 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei 
Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto 
no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 
167 da Constituição Federal,
 
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$ 
769.842,99 distribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias:
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 067 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA.............. 170.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 094 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... 54.728,95
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 126 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... 86.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 131 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 140 - 12.361.0007.2014.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE........................ 86.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Ficha: 149 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
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SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
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N⁰ 1995 - Ano 2025 Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
DO QUESE........................ 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 155 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 120.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 165 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 166 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 37.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 197 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 230 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE 
LAZER
Ficha: 258 - 27.812.0020.1032.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... 737,04
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 265 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER................................... 11.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 277 - 13.392.0026.2006.0006 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. 18.854,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 290 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 333 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 2.454,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Local: 020912 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Ficha: 339 - 15.451.0030.2101.0000
TRANSITO.......................................... 
1.669,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -170.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 163 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 175 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL................. -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 
EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 192 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 276 - 13.392.0026.2006.0006 DIFUSÃO 
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N⁰ 1995 - Ano 2025 Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
CULTURAL.................................. -18.854,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Local: 021701 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 349 - 28.843.0024.2045.0000 AMORTIZAÇÃO E 
ENCARGOS............................ -480.988,99
3.1.90.91.01 PRECATÓRIOS - ATIVO - PESSOAL CIVIL
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 03 de NOVEMBRO de 2025
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos 
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete