norma nº 923/2026

 DECRETA:
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 396.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 377 - 12.362.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO..................................... 396.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
 Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
da seguinte dotação:
Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 071 - 12.361.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO..................................... -396.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO 
 Prefeito Municipal de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete
errata de publicação Decreto Municipal nº 923 
Errata de publicação no art. 1º do Decreto Municipal nº 923, de 16
março de 2026 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
RELACIONADOS A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326,
DE 06 DE JANEIRO DE 2026, AO EMPREGO PÚBLICO DE
“AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL”, Edição nº
2059 do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Pradópolis no dia 25
de março de 2026, conforme republicado abaixo: 
DECRETO MUNICIPAL Nº 923, DE 16 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS A
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO
DE 2026, AO EMPREGO PÚBLICO DE “AGENTE DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL”
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal, 
 D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituída a
comissão para elaboração de estudos relacionados a aplicação da lei
federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, ao emprego público de
“agente de desenvolvimento integral”,nomeando os seguintes
servidores para este trabalho:
I – Vanderlei dos Reis, 
Assistente Administrativo;
II – Vânia de Souza Guedes,
Agente de Desenvolvimento Integral;
III – Sueli Rosa Guedes, Agente
de Desenvolvimento Integral;
IV – Laura Lima Silva de
Azevedo, Agente de Desenvolvimento Integral;
V – Vanessa Gimenes Aurélio,
Agente de Desenvolvimento Integral.
Art. 2º. A participação na
Comissão Municipal de que trata este Decreto é considerado de
relevante interesse público e não será remunerada.
 Art. 3º. Compete à comissão: 
 I – realizar levantamento da quantidade de
servidores no exercício de atividades diretamente ligadas ao processo
educativo das crianças da educação infantil; 
 II – verificar aqueles que atuem de forma
contínua e direta com crianças em creches e pré-escolas municipais; 
 III – levantar o número de servidores que
possuam a formação mínima de magistério ou curso de nível superior,
exigidos pela legislação federal; 
 IV – realizar o levantamento de eventuais
diferenças salariais;
V – apresentar relatório
detalhado do trabalho realizado.
Parágrafo único: A comissão
terá o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo este
prazo ser prorrogado por igual prazo.
 Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Pradópolis-SP, 16 de março de 2026. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município de Pradópolis
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Pradópolis-SP, 26 de março de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.060/2026 
Rua Tiradentes, nº 956, Centro
Pradópolis-SP
Este Diário Oficial é assinado digitalmente
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202603266274 6
 Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS E LOCAIS DA
ENTREVISTA 
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS E LOCAIS DA
ENTREVISTA
PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNO DME Nº 01/2026
O Departamento Municipal de Educação de Pradópolis, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o Edital de Processo de Seleção
Interno DME Nº 01/2026, de 20 de março de 2026, torna público o
local das entrevistas, assim como os horários da arguição conforme
lista de inscritos.
CANDIDATO DATA E HORA LOCAL DA
ENTREVISTA
Adriana Perlatto 30/03/2026 – 13h15
Departamento
Municipal de
Educação
Jaqueline Polegato
Sanches 30/03/2026 – 14h00
Departamento
Municipal de
Educação
Luciana Cristina
Cotrin 30/03/2026 – 14h45
Departamento
Municipal de
Educação
Mara Alice Braulio
Costa 30/03/2026 – 15h30
Departamento
Municipal de
Educação
A entrevista terá duração total de 30 (trinta) minutos por candidato,
sendo organizada nas seguintes etapas:
a) Apresentação da experiência profissional do candidato – 10 (dez)
minutos;
Momento destinado à exposição da trajetória docente do candidato,
com ênfase na atuação nos anos iniciais, práticas de alfabetização,
experiência na formação de professores, participação no Programa
Alfabetiza Juntos e resultados obtidos com as turmas.
b) Arguição técnica sobre práticas de alfabetização – 10 (dez) minutos;
Etapa em que o candidato responderá a questionamentos da banca
avaliadora sobre domínio pedagógico, estratégias de ensino, uso de
avaliações (como fluência leitora e indicadores do CAEd) e ações de
recomposição das aprendizagens.
c) Situação-problema e liderança formativa – 10 (dez) minutos;
Momento em que o candidato deverá analisar e propor
encaminhamentos para uma situação hipotética relacionada à formação
de professores, acompanhamento em sala de aula ou intervenção
pedagógica, demonstrando capacidade de liderança, comunicação e
tomada de decisão.
Pradópolis, 26 de março de 2026.
 
MÁRCIA CRISTINA DE SÁ
Departamento Municipal de Educação
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025 
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025
*CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO*
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR
DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, vem
por meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu interesse no
Processo Seletivo nº 003/2025, para os cargos abaixo:
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2026, realizar￾se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
dia 31 de março de 2026, Rua Presidente Vargas, 500 – Centro.
DIA: 31/03/2026 HORÁRIO: 08h00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO
FÍSICA
4º 0227318
VITOR
HENRIQUE
DOS SANTOS
558521629
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO
FÍSICA (DEFICIENTES)
1º 0225212
VALDEMIR
MOREIRA
SEVERINO
23578723
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INGLÊS
4º 0225066
JOAO VICTOR
RIBEIRO
CHIARENTIN
565027372
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LÍNGUA
PORTUGUESA
5º 0223674
ANDRÉIA
REGINA DA
SILVA VILAS
BOAS
253654567
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LÍNGUA
PORTUGUESA (DEFICIENTES)
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