norma nº 928/2026

 DECRETA:
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 800.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020108 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, SANEAM
Ficha: 379 - 15.451.1006.1007.0000 MAIS SEGURANÇA NO
TRANSITO INFRAESTRUTURA E ZELADORIA
URBANA.........................................................................................................
300.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020104 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
Ficha: 380 - 27.812.1011.1018.0000 MAIS ESPORTE, LAZER E
TURISMO............... 500.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 800.000,00.
 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO 
 Prefeito Municipal de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete
Decreto Municipal nº 927 
DECRETO MUNICIPAL Nº 927, DE 26 DE MARÇO DE 2026
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
117.850,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE
26 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do
Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64 e autorização dada pela Lei nº 1.834, de 26 de março de 2026,
 DECRETA:
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 117.850,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020106 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 378 - 08.244.1003.1039.0000 MAIS PROMOÇÃO E
ASSISTENCIA SOCIAL.......... 117.850,00
 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
 Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
da seguinte dotação:
Local: 020106 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 267 - 08.244.1003.1041.0000 MAIS PROMOÇÃO E
ASSISTENCIA SOCIAL....... -117.850,00
 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO 
 Prefeito Municipal de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete
Decreto Municipal nº 928 
DECRETO MUNICIPAL Nº 928, DE 26 DE MARÇO DE 2026
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
396.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE
26 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do
Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64 e autorização dada pela Lei nº 1.835, de 26 de março de 2026,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Pradópolis-SP, 26 de março de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.060/2026 
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Pradópolis-SP
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 DECRETA:
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 396.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 377 - 12.362.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO..................................... 396.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
 Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
da seguinte dotação:
Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 071 - 12.361.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO..................................... -396.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO 
 Prefeito Municipal de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO
 Assessor de Gabinete
errata de publicação Decreto Municipal nº 923 
Errata de publicação no art. 1º do Decreto Municipal nº 923, de 16
março de 2026 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
RELACIONADOS A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326,
DE 06 DE JANEIRO DE 2026, AO EMPREGO PÚBLICO DE
“AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL”, Edição nº
2059 do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Pradópolis no dia 25
de março de 2026, conforme republicado abaixo: 
DECRETO MUNICIPAL Nº 923, DE 16 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS A
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO
DE 2026, AO EMPREGO PÚBLICO DE “AGENTE DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL”
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal, 
 D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituída a
comissão para elaboração de estudos relacionados a aplicação da lei
federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, ao emprego público de
“agente de desenvolvimento integral”,nomeando os seguintes
servidores para este trabalho:
I – Vanderlei dos Reis, 
Assistente Administrativo;
II – Vânia de Souza Guedes,
Agente de Desenvolvimento Integral;
III – Sueli Rosa Guedes, Agente
de Desenvolvimento Integral;
IV – Laura Lima Silva de
Azevedo, Agente de Desenvolvimento Integral;
V – Vanessa Gimenes Aurélio,
Agente de Desenvolvimento Integral.
Art. 2º. A participação na
Comissão Municipal de que trata este Decreto é considerado de
relevante interesse público e não será remunerada.
 Art. 3º. Compete à comissão: 
 I – realizar levantamento da quantidade de
servidores no exercício de atividades diretamente ligadas ao processo
educativo das crianças da educação infantil; 
 II – verificar aqueles que atuem de forma
contínua e direta com crianças em creches e pré-escolas municipais; 
 III – levantar o número de servidores que
possuam a formação mínima de magistério ou curso de nível superior,
exigidos pela legislação federal; 
 IV – realizar o levantamento de eventuais
diferenças salariais;
V – apresentar relatório
detalhado do trabalho realizado.
Parágrafo único: A comissão
terá o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo este
prazo ser prorrogado por igual prazo.
 Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Pradópolis-SP, 16 de março de 2026. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito do Município de Pradópolis
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Pradópolis-SP, 26 de março de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.060/2026 
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