norma nº 1832/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE 26 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de março de 2026, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 100.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020108 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, SANEAM |
Ficha: 382 - 15.451.1006.1007.0000 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA E
ZELADORIA URBANA: .......eeerererenraconsessririonieaiceriicinaaan case canrae rasos eres dentacmsatensmamiasisaasas 100.000,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no mesmo valor de R$ 100.000,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de março de 2026.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal de Pradópolis
à)
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâniga do Município.
Assessor de Gabinet;
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteta pradopolis.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PRADÓPOLIS-SP
26 de março de 2026
PODER EXECUTIVO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 11/2026 .
RATIFICAÇÃO DOS ATOS ......eesssueeeesssreeeees
GABINETE
lei municipal nº 1832... rrirereesessesseneenensensarereneneenemerensensrareasos
lei municipal nº 1833 ...
lei municipal nº 1834...
lei municipal nº 1835
Decreto Municipal nº 924
Decreto Municipal nº 925 ...
Decreto Municipal nº 926
Decreto Municipal nº 927
Decreto Municipal nº 928 ...
errata de publicação Decreto Municipal nº 923
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS E LOCAIS DA
ENTREVISTA ..
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025 .
TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA 3554 DE 25/02/2026 ............crrereerereeeersereeneeereeeeeneeanenoa
PORTARIA 3578 DE 26/03/2026
TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO
PODER EXECU!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO nº 11/2026
Dispensa de Licitação nº 12/2026
Processo nº 35/2026
TIPO: Menor Valor
OBJETO: Realizações de cópias em atendimento ao Convênio com o
Governo do Estado de São Paulo e Ministério da Educação, referente a
impressão de materiais ampliados para atendimento às crianças com
deficiência visual (baixa-visão) e outras avaliações, com fulcro no
inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
Data limite para apresentação da proposta: 31 de março de 2026 até às
23h59min
Endereço eletrônico para envio da proposta:
compras(Opradopolis.sp.gov.br
Os arquivos correspondes podem ser visualizados e retirados no sítio
oficial da Prefeitura Municipal de Pradópolis, através do link:
https:/Avww.pradopolis.sp.gov.br/transparencia/licitacoes/dispensa
Pradópolis, 26 de março de 2026.
Diário Oficial nº 2.060/2026
Saulo Emmanuel Atique Filho
Prefeito Municipal
2
RE)
3 TERMO DE RATIFICAÇÃO DOS ATOS
3
4
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de
oxigenoterapia hiperbárica para atendimento de determinação de
processo judicial, com fulcro no art. 75, inciso Il da Lei nº
14.133/2021.
Pelo presente termo, quanto à análise da presença de requisitos exigidos
pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 706/2023,
RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente para
que se proceda a contratação dos serviços, nos seguintes termos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO 24/2026 — DISPENSA 10/2026
Fundamento legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021
9 EMPRESA: CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DE
RIBEIRÃO PRETO
VALOR R$ 20.940,00 (vinte mil e novecentos e quarenta reais)
Pradópolis, 26 de março de 2026.
Saulo Emmanuel Atique Filho
Prefeito Municipal
LEEMUNICIPAL Nº DE 26 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
Rua Tiradentes, nº 956, Centro
Pradópolis-SP
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Pradópolis-SP, 26 de março de 2026 * Diário Oficial do Município + Diário Oficial Nº 2.060/2026
FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026,
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020108 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, SANEAM
Ficha: 382 - 15.451.1006.1007.0000 MAIS SEGURANÇA NO
TRANSITO INFRAESTRUTURA E ZELADORIA
URBANA
100.000,00
4.490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 100.000,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir
os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.833, DE 26 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026,
APROVOU e cle SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 800.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020108 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, SANEAM
Ficha: 379 - 15.451.1006.1007.0000 MAIS SEGURANÇA NO
TRANSITO INFRAESTRUTURA E ZELADORIA
300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020104 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
Ficha: 380 - 27.812.1011.1018.0000 MAIS ESPORTE, LAZER E
TURISMO............... 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 800.000,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir
os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 26 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
117.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rua Tiradentes, nº 956, Centro
Pradópolis-SP
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