norma nº 921/2026

Sumário 
PODER EXECUTIVO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 18/2026 ............................ 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO ......... 1
GABINETE
Decreto Municipal nº 921 .................................................................. 1
Decreto Municipal nº 930 .................................................................. 3
PODER EXECUTIVO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 18/2026 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO n° 18/2026
Dispensa de Licitação nº 19/2026
Processo nº 48/2026
TIPO: Menor Valor 
OBJETO: Contratação de empresa para plantio e manutenção de mudas
nativas, em atendimento aos TCRA nº 107016/2014 e nº 62794/2020
(CETESB), com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei Federal n°
14.133/2021.
Data limite para apresentação da proposta: 08 de maio de 2026 até às
23h59min.
Endereço eletrônico para envio da proposta:
compras@pradopolis.sp.gov.br
Os arquivos correspondes podem ser visualizados e retirados no sítio
oficial da Prefeitura Municipal de Pradópolis, através do link: https://
www.pradopolis.sp.gov.br/transparencia/licitacoes/dispensa
Pradópolis, 05 de maio de 2026.
Saulo Emmanuel Atique Filho
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FEITO: RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRENCIA ELETRONICO Nº 01/2026 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
OBRA DE ENGENHARIA DE RECAPEMANETO ASFALTICO E
SINALIZAÇÃO VIARIA EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO.
Recorrente: PAVINI ENGENHARIA LTDA 
Recorrida: MR LEONE CONSTRUÇÕES LTDA 
RAZÕES: JULGAMENTO DE RECURSO
De acordo com o Art. 165 da Lei nº 14.133/21, e com base na análise
efetuada pelo Agente de Contratação, RATIFICO a decisão proferida e
NEGO PROVIMENTO a PAVINI ENGENHARIA LTDA, mantendo￾se inalterado o resultado do certame.
Que seja dado continuidade na licitação, prosseguindo os corretos
trâmites do certame.
Comunique à recorrente a decisão proferida, bem como as demais
interessadas no certame.
Pradópolis, 04 de Maio de 2026.
Saulo Emmanuel Atique Filho
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE 
Decreto Municipal nº 921 
DECRETO MUNICIPAL Nº 921, DE 02 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA RECURSOS DO
ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e o art. 41, da Lei Municipal nº 1.815 de 23 de outubro de
2025, 
 DECRETA: 
 Art. 1º. Ficam transferidas na
forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
 Art. 2º. A alteração introduzida
pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional,
suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro
dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal nº 1.815, de 23 de outubro de 2025) e
dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
PRADÓPOLIS-SP 
05 de maio de 2026 Diário Oficial nº 2.083/2026
RUA TIRADENTES, 956
Pradópolis-SP
Este Diário Oficial é assinado digitalmente
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202605058480 1
Art. 3º. Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação.
Pradópolis, 02 de
março de 2026. 
SAULO
EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal
de Pradópolis 
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA
FRANCO 
 Assessor de
Gabinete
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 01 DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 Ficha: 34 04.122.1009.1002.0000 MAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA 10.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PER
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
 Ficha: 337 12.365.1002.1024.0000 MAIS
EDUCAÇÃO 500.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXA
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER
 Ficha: 136 27.812.1011.1018.0000 MAIS ESPORTE,
LAZER E TURISMO 3.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PER
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAÚDE
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAÚDE
 Ficha: 145 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE 30.000,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
 Ficha: 154 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE 75.000,00
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA
 Ficha: 160 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE 5.500,00
 3.3.90.36.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRO
 Ficha: 218 10.305.1001.1038.0000 MAIS
SAUDE 20.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRO
 Ficha: 388 10.305.1001.1038.0000 MAIS SAUDE 
 6.200,00
 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRO
 TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES 649.700,00
 
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 01 DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 Ficha: 18 04.122.1009.1002.0000 MAIS ADM. E
FINANÇAS -10.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO 
 LOCAL: 02 PODER
EXECUTIVO
 02 01 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
 Ficha: 86 12.365.1002.1024.0000 MAIS
EDUCAÇÃO -500.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXA
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE ESPORTES E LAZER
 Ficha: 125 27.812.1011.1018.0000 MAIS ESPORTE,
LAZER E TURISMO -3.000,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE SAÚDE
 Ficha: 144 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE -30.000,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
 Ficha: 159 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE -5.500,00
 3.3.90.36.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
 Ficha: 162 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE -6.200,00
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por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202605058480 2
 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
 Ficha: 164 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE -20.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
 Ficha: 195 10.303.1001.1036.0000 MAIS
SAUDE -75.000,00
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA
TOTAL DAS
ANULAÇÕES 
-649.700,00
Decreto Municipal nº 930 
DECRETO MUNICIPAL Nº 930, DE 01 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA RECURSOS DO
ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026.
 SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e o art. 41, da Lei Municipal nº 1.815 de 23 de outubro de
2025, 
 DECRETA: 
 Art. 1º. Ficam transferidas na
forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
 Art. 2º. A alteração introduzida
pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional,
suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro
dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal nº 1.815, de 23 de outubro de 2025) e
dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art. 3º. Este Decreto
entra em vigor na data da sua publicação.
Pradópolis, 01 de abril
de 2026. 
SAULO
EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal
de Pradópolis 
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA
FRANCO 
 Assessor de
Gabinete
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
 Ficha: 82 12.365.1002.1022.0000 MAIS
EDUCAÇÃO 3.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES
 Ficha: 101 12.366.1002.1031.0000 MAIS
EDUCAÇÃO 90.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXA
 Ficha: 102 12.366.1002.1031.0000 MAIS
EDUCAÇÃO 20.000,00
 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAÚDE
 Ficha: 154 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE 30.000,00
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA
 Ficha: 171 10.301.1001.1035.0000 MAIS
SAUDE 2.200,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAÚDE
 Ficha: 218 10.305.1001.1038.0000 MAIS
SAUDE 5.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRO
 LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
 02 01 14 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 Ficha: 327 04.126.1009.1015.0000 MAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA 16.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PER
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Pradópolis-SP, 05 de maio de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.083/2026 
RUA TIRADENTES, 956
Pradópolis-SP
Este Diário Oficial é assinado digitalmente
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202605058480 3