norma nº 937/2026

CEMITERIO MUNICIPAL, ADJUDICANDO para a empresa E. F.
LEONI EMPREENDIMENTOS E MANUTENÇÕES PREDIAIS, com
valor global de R$ 237.000,00 (Duzentos e trinta e sete mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
Pradópolis, 17 de Abril de 2026.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO 01/2026
CONTRATO 09/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS.
CONTRATADA: E. F. LEONI EMPREENDIMENTOS E
MANUTENÇÕES PREDIAIS
DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de 2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS E
CARNEIRAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE
OBRA, NO CEMITERIO MUNICIPAL.
VALOR GLOBAL: R$ 237.000,00 (Duzentos e trinta e sete mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
Pradópolis, 17 de Abril de 2026.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE 
Decreto Municipal nº 937 
DECRETO MUNICIPAL Nº 937, DE 04 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE
E PROCESSANTE PERMANENTE, QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL
ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a
necessidade de disciplinar as atuações da Comissão de Sindicância e de
Processo Disciplinar Administrativo estabelecido pela Lei
Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993;
CONSIDERANDO a
necessidade de contar com pessoas devidamente preparadas e
gabaritadas para atuar em processos que exigem apurações de infrações
administrativas, civis, penais e de qualquer outra natureza; 
DECRETA:
Art. 1°. A Comissão
Sindicante e Processante Permanente será composta dos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro:
I – MARIA JOSÉ
GUIMARÃES BARBOSA (Presidente);
II – GABRIELA SALES CARVALHO (Secretário);
III - FÁBIO RENATO
MANZOLI (Membro).
Parágrafo único. Em
caso de necessidade de substituição dos membros, ficará designado
como suplente a servidora municipal CLAUDIA PONTES CAMARA
BONISSONI.
Art. 2°. A Presidente da
Comissão poderá requisitar outros servidores públicos municipais para
auxiliar nos trabalhos, sendo vedada à substituição de seus membros.
Art. 3º. Os
procedimentos que regerão os trabalhos da Comissão Sindicante e
Processante Permanente são os contidos na Lei Complementar nº 18, de
21 de setembro de 1993, e demais legislações pertinentes, no que
couber.
Art. 4°. A Comissão
exercerá suas atividades com independência e imparcialidade,
assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato exigido pelo
interesse da Administração.
Parágrafo único. As
reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado,
reduzidas a termo, com detalhamento das deliberações adotadas.
Art. 5º. Os membros da
Comissão Sindicante e Processante Permanente, enquanto estiverem no
desempenho de atividades pertinentes ao processo administrativo ou de
sindicância, ficarão desobrigados das tarefas em seus respectivos
departamentos, setores, unidades ou órgãos.
Art. 6º. Os processos
disciplinares e de sindicâncias, serão instaurados mediante Portaria a
ser editada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, após
requerimento de autoridade que teve ciência de irregularidade no
serviço público, assegurada ao (a) acusado (a) ampla defesa.
Art. 7º. Para o
desempenho das funções extraordinárias acima, os servidores ora
nomeados farão jus a uma gratificação no valor fixo de R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais), nos termos do art. 9º da Lei
Complementar nº 284, de 16 de dezembro de 2019, com alteração dada
pela Lei Complementar nº 360, de 09 de abril de 2026.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Pradópolis-SP, 04 de maio de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.082/2026 
RUA TIRADENTES, 956
Pradópolis-SP
Este Diário Oficial é assinado digitalmente
por autoridade certificadora credenciada no âmbito da
ICP Brasil, e pode ser verificado pelo código: 202605047511 5
Art. 8º. Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de maio de 2026, revogando-se o decreto municipal nº 920, de 02 de
março de 2026.
Pradópolis, 04 de maio
de 2026. 
SAULO EMMANUEL
ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal de
Pradópolis 
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA
FRANCO 
 Assessor de Gabinete
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO
PROCESSO SELETIVO 003/2025 
*ABERTURA DE SEDE PARA SUBSTITUIÇÕES EVENTUAIS*
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR
DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, vem
por meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu interesse no
Processo Seletivo nº 003/2025, para os cargos abaixo:
As atribuições para abertura de sede para o ano letivo de 2026
para substituições eventuais, realizar-se-ão no DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no dia 07 de maio de 2026, Rua
Presidente Vargas, 500 – Centro.
DIA: 07/05/2026 
HORÁRIO: das 8h30 às 11h
Disciplinas: 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – EDUCAÇÃO
INFANTIL E FUNDAMENTAL 
286º 0223634
AMANDA
APARECIDA
MONTANHAN
A
350205334
287º 0224654
NAYARA DE
FÁTIMA
FERNANDES
411065919
288º 0225411
JAQUELINE
CRISTINA DA
CRUZ PINTO
446812456
289º 0227126
VANESSA
FERNANDA
BRAGUIN
471316501
290º 0225021
ADRIELY
FERREIRA DA
SILVA
GALIAÇO
477642743
291º 0223535
JOSEFA
DALVANE
CORREIA
FIGUEIREDO
476406213
292º 0226023
GRACE
NAYARA DE
SOUZA
MAZIERO
485878483
293º 0227004
FRANCIELLE
CRUZ DE
OLIVEIRA
41455727X
294º 0223852
TAILA
ABIGAIL DE
ALMEIDA
PEREIRA
406297198
295º 0226274
LEONARDO
HENRIQUE
MALASPINA
454456840
296º 0223918 ERICA SOUSA
MACEDO 407217897
297º 0227075
FLAVIA
APARE
CARDOSO DA
SILVA
495800466
298º 0225278
HELOISE DOS
SANTOS
GONCALVES
523049031
299º 0225866
ANA LAURA
DE JESUS
TREVIZAN
470173166
300º 0223666
KEDYMA
CAROLINE
DUTRA
BARBOZA
557986400
301º 0226073 LETICIA
AMBROSIO 41314284X
302º 0224134
LUIZA
FERNANDA
GARCIA
556069961
303º 0226613 ANA BEATRIZ
PIRES 543012064
304º 0225767
NAYARA
CARLA
EUFRÁSIO
585576610
305º 0227120 ROSELENE
DE SOUSA 137681379
306º 0224061
LUCIA ELENA
DOS SANTOS
GONCALVES
186555234
307º 0223877 ADRIANA
ELIZA MÓI 221066160
308º 0224435
LUCIANA
FILOMENA
PESSOA
LOPES
227283405
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Pradópolis-SP, 04 de maio de 2026 • Diário Oficial do Município • Diário Oficial Nº 2.082/2026 
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