| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1426 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raOpradopolis.sp.gov.br LEI Nº 1.426 De 20 de março de 2014. Dispõe sobre a inclusão de rubricas no orçamento municipal em vigor e dá outras providências. O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o inciso Vi do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em extraordinária realizada no dia 17 de março de 2014, aprovou e.ele sanciona e promulga a seguinte... » LEI: Art. 1º Esta lei dispõe sobre a inclusão de rubricas no orçamento municipal em vigor. Art. 2º Ficam incluídas no orçamento municipal em vigor (Lei n. 1425/2013) as rubricas abaixo discriminadas, no valor de R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais): 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020902 SERVICOS URBANOS 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0041 DESENVOLVIMENTO URBANO 15 452 0041 2024 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 15 452 0041 2024 0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 4.4,90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSOS: 0001 TESOURO R$ 13.000,00 CN N PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS j Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raQúpradopolis.sp.gov.br ai 02 PODER EXECUTIVO 02 01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 020101 GABINETE DO PREFEITO 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR 04 122 0002 2003 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 04 122 0002 2003 0001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 020101 GABINETE DO PREFEITO 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR 04 122 0002 2003 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 04 122 0002 2003 0001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 020201 SECRETARIA GERAL 04 Administração . 04 122 Administração Geral 04 122 0005 SUPERVISÃO E CONTROLES ADMINISTRATIVOS 04 122 0005 2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 0005 2002 0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 03 SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 020301 CONTABILIDADE GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo | CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raOpradopolis.sp.gov.br 04 Administração 04 121 Planejamento e Orçamento 04 121 0004 CONTROLADORIA 04 121 0004 2004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA FINANCAS 04 121 0004 2004 0001 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE GERAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO 12 Educação 12 122 Administração Geral 12 122 0006 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO ) 12 122 0006 2014 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 122 0006 2014 0001 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO 12 Educação 12 122 Administração Geral 12 122 0006 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO 12 122 0006 2014 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 122 0006 2014 0001 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020403 FUNDEB - 40% 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- radpradopolis.sp.gov.br 12 361 0013 FUNDEB 12 361 0013 2015 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 12 361 0013 2015 0001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020403 FUNDEB - 40% 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0013 FUNDEB 12 361 0013 2015 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB . 12 361 0013 2015 0001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020403 FUNDEB - 40% 12 Educação 12 365 Ensino Infantil 12 365 0013 FUNDEB 12 365 0013 2015 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 12 365 0013 2015 0002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 4,.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020403 FUNDEB - 403 |, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raOpradopolis.sp.gov.br 12 Educação 12 365 Ensino Infantil 12 365 0013 FUNDEB 12 365 0013 2015 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 12 365 0013 2015 0002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0015 ATENDIMENTO A SAÚDE 10 301 0015 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 0015 2012 0004 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0015 ATENDIMENTO A SAÚDE 10 301 0015 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 0015 2012 0004 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.34 DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — preteitu- raQpradopolis.sp.gov.br DD SO 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0015 ATENDIMENTO A SAÚDE 10 301 0015 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 0015 2012 0004 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020504 VIGILÂNCIA EM SAUDE 10 Saúde 10 304 Vigilância Sanitária 10 304 0016 VIGILANCIA EM SAÚDE 10 304 0016 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TÁ SAUDE 10 304 0016 2012 0005 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA 10 Saúde 10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 10 303 0015 ATENDIMENTO A SAÚDE 10 303 0015 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 303 0015 2012 0007 MANUT. DO CENTRO DE FISIOTERAPIA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020506 CENTRO ODONTOLOGICO 10 Saúde 10 301 Atenção Básica N ] PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raGpradopolis.sp.gov.br 10 301 0015 ATENDIMENTO A SAÚDE 10 301 0015 2005 0000 MANUT CENTRO ODONT "GENOVEVA ROTA PACHECO" 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020506 CENTRO ODONTOLOGICO 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0015 ATENDIMENTO A SAÚDE 10 301 0015 2005 0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO "GENOVEVA ROTA PACHECO" 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 020601 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08 244 Assistência Comunitária 08 244 0019 ASSISTENCIA SOCIAL 08 244 0019 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 08 244 0019 2011 0002 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 Assistência Social. 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08 243 0017 ASSISTENCIA AO MENOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raQpradopolis.sp.gov.br 08 243 0017 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 08 243 0017 2011 0007 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08 243 0017 ASSISTENCIA AO MENOR 08 243 0017 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 08 243 0017 2011 0007 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR ) 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 07 SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER 020703 ESPORTES E LAZER 27 Desporto e Lazer , 27 812 Desporto Comunitário 27 812 0020 ESPORTE E LAZER 27 812 0020 2019 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 27 812 0020 2019 0001 MANUTENCAO DO ESPORTE E LAZER 4,4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 07 SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER 020703 ESPORTES E LAZER 27 Desporto e Lazer 27 812 Desporto Comunitário 27 812 0020 ESPORTE E LAZER PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raOpradopolis.sp.gov.br . ia Ê 27 812 0020 2019 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 27 812 0020 2019 0001 MANUTENCAO DO ESPORTE E LAZER 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 08 SECRETARIA DE CULTURA 020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13 Cultura : 13 392 Difusão Cultural 13 392 0026 DIFUSÃO CULTURAL 13 392 0026 2006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 13 392 0026 2006 0001 MANUTENCAO DA ADMINIST. DA CULTURA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 08 SECRETARIA DE CULTURA 020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13 Cultura 13 392 Difusão Cultural 13 392 0026 DIFUSÃO CULTURAL 13 392 0026 2006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 13 392 0026 2006 0001 MANUTENCAO DA ADMINIST. DA CULTURA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020903 LIMPEZA PUBLICA 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0041 DESENVOLVIMENTO URBANO 15 452 0041 2024 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 15 452 0041 2024 0003 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA V PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raQOpradopolis.sp.gov.br 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020902 SERVICOS URBANOS 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0041 DESENVOLVIMENTO URBANO 15 452 0041 2024 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 15 452 0041 2024 0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 R) 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020905 SERVICOS FUNERARIOS 15 Urbanismo 15 451 Infra-Estrutura Urbana 15 451 0038 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 15 451 0038 2075 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS 26 Transporte 26 782 Transporte Rodoviário 26 782 0040 ESTRADAS MUNICIPAIS 26 782 0040 2077 0000 MANUTENÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO . 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 10 +y/, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ; Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raQúpradopolis.sp.gov.br O 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS 26 Transporte 26 782 Transporte Rodoviário 26 782 0040 ESTRADAS MUNICIPAIS 26 782 0040 2077 0000 MANUTENÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO . 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020910 AGUA E ESGOTO 17 Saneamento 17 512 Saneamento Básico Urbano 17 512 0035 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO 17 512 0035 2009 0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES y R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020910 AGUA E ESGOTO 17 Saneamento 17 512 Saneamento Básico Urbano 17 512 0035 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO 17 512 0035 2009 0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 Art. 3º A inclusão das rubricas discriminadas no artigo 2º desta lei destina-se a compatibilizar a Lei Orçamentária Anual ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei do Plano Plurianual (PPA). Art. 4º Os créditos abertos nas rubricas discriminadas no artigo 2º desta lei serão cobertos com os recursos provenientes da anulação parcial das seguintes verbas: 02 PODER EXECUTIVO 11 +Ni/, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro —- CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raQpradopolis.sp.gov.br 02 01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 020101 GABINETE DO PREFEITO 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR 04 122 0002 2003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 04 122 0002 2003 0001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 020201 SECRETARIA GERAL 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0005 SUPERVISÃO E CONTROLES ADMINISTRATIVOS 04 122 0005 2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 0005 2002 0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 ae 02 PODER EXECUTIVO 02 03 SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 020301 CONTABILIDADE GERAL 04 Administração 04 121 Planejamento e Orçamento 04 121 0004 CONTROLADORIA 04 121 0004 2004 MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS 04 121 0004 2004 0001 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACAO 12 Educação 12 122 Administração Geral 12 Fama PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — preteitu- raúpradopolis.sp.gov.br 12 122 0006 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO 12 122 0006 2014 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 12 122 0006 2014 0001 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020403 FUNDEB - 40% 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0013 FUNDEB 12 361 0013 2015 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 12 361 0013 2015 0001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 020403 FUNDEB - 40% 12 Educação 12 365 Ensino Infantil 12 365 0013 FUNDEB 12 365 0013 2015 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 12 365 0013 2015 0002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro —- CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raôpradopolis.sp.gov.br 10 301 Atenção Básica 10 301 0015 ATENDIMENTO A SAÚDE 10 301 0015 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 0015 2012 0004 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 7.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020504 VIGILÂNCIA EM SAUDE 10 Saúde 10 304 Vigilância Sanitária 10 304 0016 VIGILANCIA EM SAÚDE 10 304 0016 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 304 0016 2012 0005 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA 10 Saúde 10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 10 303 0015 ATENDIMENTO A SAÚDE 10 303 0015 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 303 0015 2012 0007 MANUT. DO CENTRO DE FISIOTERAPIA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 : 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA DE SAUDE 020506 CENTRO ODONTOLOGICO 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (1 6) 3981-9909 — prefeitu- raQpradopolis.sp.gov.br 10 301 0015 ATENDIMENTO A SAÚDE 10 301 0015 2005 0000 MANUT CENTRO ODONT "GENOVEVA ROTA PACHECO" 3.3.90.30.00 MATERIAL. DE CONSUMO R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 020601 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08 244 Assistência Comunitária 08 244 0019 ASSISTENCIA SOCIAL 08 244 0019 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 08 244 0019 2011 0002 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL ) 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 Assistência Social 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08 243 0017 ASSISTENCIA AO MENOR 08 243 0017 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL . 08 243 0017 2011 0007 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 07 SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO E LAZER 020703 ESPORTES E LAZER 27 Desporto e Lazer 27 812 Desporto Comunitário 27 812 0020 ESPORTE E LAZER 15 Y/, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raôpradopolis.sp.gov.br 27 812 0020 2019 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 21 812 0020 2019 0001 MANUTENCAO DO ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 02 | PODER EXECUTIVO 02 08 SECRETARIA DE CULTURA 020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13 Cultura 13 392 Difusão Cultural 13 392 0026 DIFUSÃO CULTURAL 13 392 0026 2006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 13 392 0026 2006 0001 MANUTENÇAO DA ADMINIST. DA CULTURA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO , R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020903 LIMPEZA PUBLICA 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0041 DESENVOLVIMENTO URBANO - 15 452 0041 2024 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 15 452 0041 2024 0003 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020902 SERVICOS URBANOS 15 Urbanismo 15 452 Serviços Urbanos 15 452 0041 DESENVOLVIMENTO URBANO 15 452 0041 2024 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 16 me me), PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS NV Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raOpradopolis.sp.gov.br 15 452 0041 2024 0002 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020905 SERVICOS FUNERARIOS A 15 Urbanismo ] 15 451 Infra-Estrutura Urbana 15 451 0038 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 15 451 0038 2075 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 02 PODER EXECUTIVO J 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS 26 Transporte 26 782 Transporte Rodoviário 26 782 0040 ESTRADAS MUNICIPAIS 26 782 0040 2077 0000 MANUTENÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ON R$ 2.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02 09 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO 020910 AGUA E ESGOTO 17 Saneamento 17 512 Saneamento Básico Urbano 17 512 0035 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO 17 512 0035 2009 0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 Art.5º O Poder Executivo baixará o decreto necessário à regulamentação da presente lei. . 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Estado de São Paulo CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 — prefeitu- raOpradopolis.sp.gov.br Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Registrado em livro próprio, mesma data, e publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes Ya Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de circulação. FERNANDO JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA Secretário de Administração Geral 18