norma nº 1421/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRA DÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
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Procuradoria Jurídica
LEI Nº 1.421
De 11 de outubro de 2013
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, aprovou em sessão ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2013
e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI: 5)
Art. 1.º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito”
adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais),
distribuídos às seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
0205 SECRETARIA DE SAUDE
020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 3010051 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
10 3010051 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 3010051 2012 0007 MANUT. DO CENTRO DE FISIOTERAPIA
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL (216) R$ 50.000,00
WWW
02 PODER EXECUTIVO
0208 SECRETARIADE CULTURA
020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
13 271 Previdência Básica
13 2710018 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
13 2710018 2020 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13 2710018 2020 0032 OBRIGACOES PATRONAIS-ADMINIST. CULTURA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS(271) R$ 5.000,00
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Art. 2.º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo
anterior será coberto com a anulação de dotação orçamentária conforme abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
0207 SECRETARIADE ESPORTES, TURISMO E LAZER
020703 ESPORTES E LAZER
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 8120071 INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER
27 8120071 1001 0000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVOS E
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES(264)R$ 10.000,00
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02 PODER EXECUTIVO
0206 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 2440041 ATENDIMENTO A FAMILIA DE BAIXA RENDA
08 2440041 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL
08 2440041 2011 0003 MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DE GERACAO DE RENDA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO(226) R$ 20.000,00
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02 PODER EXECUTIVO
0209 SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
020905 SERVICOS FUNERARIOS
15 Urbanismo
15 452 ServiçosUrbanos
15 4520090 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
15 4520090 2024 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
15 4520090 2024 0005 MANUTENCAO DOS SERVICOS FUNERARIOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (316) R$ 20.000,00
02 PODER EXECUTIVO
0207 SECRETARIADE ESPORTES, TURISMO E LAZER
020703 ESPORTES E LAZER
27 Desporto e Lazer
27 812 Desporto Comunitário
27 8120071 INFRA-ESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER
27 8120071 1090 REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO ESPORTIVO
27 8120071 1090 0001 REFORMA E AMPL. DO C. ESPORT. ANTONIO B. SOBRINHO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES(265) R$ 5.000,00
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Art.3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registrado em livro próprio, nã mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de circulação
FERNANDO JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA
Secretário de Administração Geral