| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 2013 |
| Date | 2013-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 - procuradoriaQpradopolis.sp.gov.br Procuradoria Jurídica LEI Nº 1.420 De 11 de outubro de 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em sessão ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2013 e ele sanciona e promulga a seguinte... “s LEI: Art. 1.º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), distribuídos às seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 0205 SECRETARIA DE SAUDE | 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saúde 10 301 Atenção Básica ZACHARIAS 3.3.90.34.00 3010029 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 3010029 2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3010029 2012 0002 MANUT. DO C.M."JANUÁRIO T. DE SOUZA" E UBS "LINEU OUTRAS DESPESAS DE PESSOALDECORRENTES CONTRATO (361)R$ 450.000,00 Art. 2.º - O crédito adicional especial de que se trata o artigo anterior será coberto com a anulação de dotação orçamentária conforme abaixo: 02 PODER EXECUTIVO 0201 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 020107 ASSESSORIA DE COMUNICACAO Comunicações 131 Comunicação Social 1310006 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1310006 2003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PRA DÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.296/0001-71 Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9909 - procuradoriaQpradopolis.sp.gov.br Procuradoria Jurídica 24 1310006 2003 0007 MANUTENCAO DA COMUNICACAO SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA (51) R$ 450.000,00 [ww ———————— Art.3.º - Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação. Pradópolis, 11 de outubro Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de circulação FERNANDO JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA Secretário de Administração Geral