norma nº 493/1979

de 19 de Novembro de 1979.
Aprova Orçamento Plurianual de Investimen￾tos para o Triênio de 1980/1982.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O DOUTOR ORLANDO molETTO, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi￾das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promu!
ga a seguinte lei:
Art. 19 = Fica aprovado o Orçamento Plurianual'
de Investimentos para o Triênio 1980/1982, elaborado de conformidade com o
disposto no artigo 60, parágrafo único da Constituição da República Federati￾va do Brasil, e nos termos do artigo 59 do Ato Complementar n9 43, de 29
de Janeiro de 1969, que estima para o período, a despesa de capital no va
lor de Cr$ 52.311.000,00 ( cinquenta e dois milhões e trezentos e onze mil
cruzeiros ).
Art. 29 = Os recursos para execuçao do Orçamen￾to Plurianual de Investimentos para o Triênio 1980/1982, serão formados p~
lo Superavit do Orçamento corrente e as receitas de capital, conforme deter
mina os parágrafos 29 e 39 do artigo 11, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de
Março de 1964.
Art. 39 = A programação das despesas de capi￾tal dos órgãos da administração municipal, desdobram-se conforme discrimina -
çao abaixo:
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T R IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E N I O TOTAL
ORGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÃRIAS
1980 1981 1982 GERAL
1 - PODER LEGISLATIVO
Anexo 01 - Câmara Municipal .... l.000 1.000 1.000 3.000
2 - PODER EXECUTIVO
Anexo 02 - Gabinete do Prefeito •• l.000 1.000 1.000 3.000
3 - PREFEITURA MUNICIPAL
Anexo 03 - Secretaria .......... 200.000 200.000 300.000 700.000
Anexo 04 - Finanças ............ 20.000 50.000 50.000 120.000
Anexo 05 - Encargos Gerais do MuQPONMLKJIHGFEDCBA
nicípio ............. 1.510.000 2.020.000 3.020.000 6.550.000
4 - EDUCAÇÃO E CULTURA
Anexo 06 - Estab. Escolares .... 3.500.000 500.000 500.000 4.500.000
Cr$ 1 00
T R IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ N I O TOTAL
ORGÃQs E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
1980 1981 1982 GERAL
Anexo 07 - Merenda escolar ••••• 10.000 10.000 20.000 40.000
Anexo 08 - Cultura e Esportes ••• 2.050.000 2.080.000 2.600.000 6.730.000
5 - SERVI~OS MUNICIPAIS
Anexo 09 - Administração Geral •• 1.440.000 2.050.000 50.000 3.540.000
Anexo 10 - Serviços de Televisão 100.000 200.000 500.000 800.000
Anexo 11- Cemitério ........... 400.000 500.000 500.000 1.400.000
Anexo 12 - Iluminação Pública •• 100.000 200.000 200.000 500.000
Anexo 13 - Parques e Jardins ... 510.000 400.000 600.000 1.510.000
Anexo 14 - Ruas e Avenidas ..... 2.301.000 3.001.000 3.001.000 8.303.000
6 - SAÚDE E SANEAMENTO
Anexo 15 - Serviços de Saude ... 200.000 100.000 200.000 500.000
Anexo 16 - Serviços de Ãgua ••••• 500.000 600.000 1.200.000 2.300.000
Anexo 17 - Serviços de Esgotos •• 2.200.000 3.500.000 3.500.000 9.200.000
Anexo 18 - Saneamento .......... 300.000 400.000 400.000 1.100.000
8 - VIAÇÃO E TRANSPORTES
Anexo 19 - Serviço Municipal de
Estrada de Rodagem ••• 1.012.000 1.500.000 2.000.000 4.512.000
TOTAL ••••••••••• 16.355.000 17.313.000 18.643.000 52.311.000QPONMLKJIHGFEDCBA
=========== c::rc=========zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1============ 1===========
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Art. 49 =: Esta lei entrará em vigor em
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19 de Janeiro de 1980.
Art. 59 = Revogam-se as disposições em con
trário.
Publicada eWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA r e g i s t .a d a • •oGFEDCBA S e c r e t a r i a destA
P .e f e i t u r a Municipal ••o d a t a supre, a f i x a d a no
l u g a r d. costume e ." c a i n h a d a ao Ca.tório ti.
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